O Ministério da Saúde avança com uma proposta de redução do horário de trabalho dos médicos e do número de horas de atividade no serviço de urgência. O executivo cede à reivindicação das 35 horas de trabalho semanais, mas coloca condições para não pôr em causa o atendimento no SNS: «não pode significar a diminuição de acesso a cuidados de saúde e da capacidade de resposta do SNS (Serviço Nacional de Saúde)».
O documento foi já enviado aos sindicatos. Se for aceite, a medida abrangerá de imediato os médicos dos serviços de urgência, sendo depois gradualmente aplicada a todos os outros.
Na contraproposta enviada aos sindicatos, a uje a agência Lusa teve acesso, a tutela compromete-se a consagrar o horário semanal de 35 horas aos médicos do serviço de urgência, e posteriormente aos médicos de outros serviços, mas destaca que «o devido descanso compensatório não pode implicar o prejuízo do cumprimento do horário de trabalho semanal, sob pena de provocar uma perda de carga horário global incompatível com o funcionamento dos serviços».
O Ministério da Saúde admite também indexar a «redução progressiva» de 18 para 12 horas semanais no serviço de urgência, desde que se verifique a «diminuição da dependência do SNS da realização de trabalho em horas extraordinárias e em regime de prestação de serviço».
A reorganização dos serviços de urgência, através da criação de Centros de Responsabilidade Integrados e de equipas dedicadas à urgência nos diversos hospitais do país é outra das propostas da tutela, assim como criar condições para o alargamento do horário de funcionamento das Unidades de Saúde Familiar (USF) «possibilitando o acesso dos utentes em situação de doença aguda não urgente e reduzindo a necessidade de recurso aos serviços de urgência hospitalares».
O governo realiza hoje uma nova ronda negocial com a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), após uma reunião inconclusiva na passada sexta-feira.
Os dois sindicatos apresentaram à tutela uma contraproposta negocial na qual exigem a reposição do horário semanal de 35 horas para todos os médicos que assim o desejem e das 12 horas semanais de trabalho no Serviço de Urgência, bem como um aumento salarial transversal de 30%.
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