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Governo vai eliminar declarações mensais de remunerações

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O Governo está a preparar a eliminação da entrega mensal das declarações de remunerações das empresas à Segurança Social, no âmbito da transição e simplificação digital do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O anúncio foi feito esta quarta-feira pela Ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, que falava numa audição conjunta no âmbito da apreciação, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), nas comissões de Trabalho, Segurança Social e Inclusão e de Orçamento e Finanças.

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A governante adiantou que, âmbito do PRR, está prevista uma “revolução digital” na Segurança Social que irá eliminar “burocracia que não faz sentido”.

Entre as medidas que o Governo está a preparar está “a substituição das várias prestações não contributivas por uma só”, a eliminação de alguns pedidos para que sejam atribuídas algumas prestações “ou também a eliminação das declarações de remunerações mensais das empresas à Segurança Social para passarem a ser apenas uma declaração em vez das oito milhões que são apresentadas por ano”.

Com a medida, cerca de 400 mil empresas vão deixar de fazer oito milhões de declarações por ano, segundo dados do documento de suporte de apresentação da Ministra aos deputados.

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