O Governo vai reforçar os benefícios fiscais das empresas que investem directamente em inovação e desenvolvimento (I&D). A medida poderá passar por uma majoração das despesas elegíveis e por alargamento do período de reporte para efeitos de dedução à colecta.
Anunciado no Parlamento, na quarta-feira, o ministro da Economia referiu que o Governo vai acabar com os benefícios fiscais ao investimento indirecto em I&D nas empresas, ou seja, aquele que é feito através de fundos de investimento e de empresas que compram unidades de participação nesses fundos.
«A conclusão a que chegámos relativamente ao SIFIDE, que tem investimentos diretos muito importantes e os tais indiretos feitos através de fundos e de sociedades de capital de risco, é que, na reformulação que estamos a fazer, os investimentos indiretos serão removidos, exatamente para evitar o problema que estão a colocar», disse António Costa Silva na discussão da proposta do Orçamento do Estado para 2023.
Apesar da notícia ter sido dada na discussão do mesmo, a opção do Executivo é apresentar uma proposta autónoma ao Parlamento para alterar o Sistema de Incentivos fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), tal como já tinha revelado o ministro das Finanças no Parlamento, no início da discussão da proposta do OE2023.
O OE2023, aliás, não tem qualquer referência a alterações ao SIFIDE. Mas no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, Salários e Competitividade, que o Governo assinou com os parceiros sociais (à exceção da CGTP) estava prevista uma «redução seletiva de IRC para as empresas que invistam em I&D, reforçando as condições do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE II) na componente do investimento directo».
O objectivo do Executivo é que o reforço seja significativo já que estabeleceu como meta que o investimento público em I&D represente 3% do PIB em 2030. Só através da promoção de instrumentos e de políticas de apoio ao I&D, como os incentivos fiscais e os fundos de investimento em I&D será possível atingir essa meta.
