António Manuel Fidalgo, de 47 anos, condenado em Outubro a 17 anos de prisão, por ter estrangulado a mulher até à morte em 6 de Março de 2019, em Salamonde, Vieira do Minho, recorreu da “sentença” para o Supremo Tribunal de Justiça.
O arguido havia sido condenado no Tribunal de Braga a 19 anos, mas recorreu para o da Relação de Guimarães, que lhe tirou dois anos na pena.
Apesar disso, deu instruções ao seu advogado, João Magalhães, para recorrer de novo, o que este acaba de fazer invocando uma nulidade que resulta da insuficiência do inquérito do Ministério Público, dado que a acusação foi proferida sem o relatório da autópsia médico-legal, que só foi anexado aos autos posteriormente.
«Só já se encontrando encerrado o inquérito é que se deu a conclusão da realização da autópsia médico-legal. O que revela que os seus resultados em nada terão contribuído para a formação da convicção do Ministério Público quanto à existência de indícios suficientes, o que, por si só, é inaceitável», sustenta o jurista, que pede a nulidade do inquérito ou a redução da pena.
