A violência contra profissionais de saúde vai ser considerada um crime de investigação prioritária através da próxima proposta de lei de política criminal, anunciou esta quinta-feira o Ministério da Saúde.
Em articulação com o Ministério da Justiça, a intenção é consagrar como crime de prevenção e de investigação prioritária as agressões praticadas contra o sistema de saúde e todos os seus profissionais, afirmou o secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, durante a apresentação do Plano de Açcão para a Prevenção da Violência no Sector da Saúde.
Segundo António Sales, o plano prevê vários níveis de acção (nacional, regional e local) e funciona em paralelo com o Gabinete de Segurança já criado por despacho da ministra da Saúde.
Estão previstas medidas ao nível da prevenção -como programas de formação e circuitos de segurança nas instituições – mas também o reforço da análise do fenómeno da violência na saúde com a actualização do observatório criado em 2006 pela DGS.
O plano, que ficará em consulta pública no mês de Fevereiro, prevê também a criação de um serviço de atendimento no Centro de Contacto SNS 24 para profissionais de saúde com “resposta célere e eficaz de apoio psicossocial, 24 sobre 24 horas”.
QUATRO CASOS POR DIA
Nas últimas semanas os médicos e enfermeiros criticaram a actuação do Governo nesta área, depois de uma sucessão de casos de agressões violentas no SNS, propondo medidas concretas, de botões de pânico à suspensão de prestações sociais a agressores. O Governo sublinhou que o período de discussão pública permitirá receber diferentes contributos.
Até Setembro de 2019 foram notificados à DGS 995 casos de agressões contra profissionais de saúde, um número recorde. E os dados finais do ano ainda estão a ser compilados.
