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Inspector tributário disse em Tribunal que fraude na Farmácia da Póvoa de Lanhoso não prejudicou o Estado

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A alegada emissão de receitas fraudulentas pela farmácia de S. José, da Póvoa de Lanhoso, não causou qualquer prejuízo ao erário público, antes até o terá beneficiado. A conclusão é do advogado bracarense João Magalhães e foi extraída das declarações prestadas no Tribunal do Porto – onde a farmácia e a sua proprietária estão a ser julgadas por fraude de 1,3 milhões – por um inspector tributário que integrou a investigação feita no inquérito criminal pelo GRA- Gabinete de Recuperação de Activos da PJ.

Este jurista, que, no processo, defende um dos cinco médicos alegadamente envolvidos num esquema de passagem de receitas falsas, adiantou ao Vilaverdense/PressMinho que o inspector disse que a maioria das receitas ditas falsas foram pedidas pela farmácia para substituir outras que estavam na contabilidade “em espera”, ou porque o cliente não as tinha trazido quando foi aviá-la, ficando o pagamento suspenso até que a obtivesse no médico de família, ou porque a ARS- Norte (Administração Regional de Saúde do Norte) tinha retido dezenas de receitas por razões burocráticas, prejudicando a tesouraria da farmácia.

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“Pelo depoimento do inspector até se deduz que o Estado ainda ficou a ganhar”, sublinhou o jurista, mas vincando que uma coisa é o alegado prejuízo do SNS (Serviço Nacional de Saúde) e outra, a que também se discute em julgamento, a de se saber se, ao pedir receitas falsas, mesmo que por motivos justificáveis, a farmacêutica terá, ou não, cometido um crime.

DELEGADO CONFIRMA

Noutra das audiências da semana passada, um delegado de propaganda médica, também ouvido como testemunha, confirmou, ainda segundo a versão do jurista, aquele tipo de práticas, dizendo que ele próprio pediu a médicos que passassem receitas “em falta” para a dita farmácia, já que esta estava “prejudicada com vendas suspensas”.

Disse que a ARS-Norte havia devolvido, a dezenas de farmácias, muitas das receitas cujos medicamentos haviam sido prescritos por um médico, mas, ou que estavam “suspensas” e assim permaneceram – prejudicando os cofres da farmácia – ou que haviam sido devolvidas, por motivos processuais, pelas autoridades de saúde.

Embora nada tenha a ver com o assunto, João Magalhães sustenta que estes dois depoimentos interessam “a muitas farmácias”, nomeadamente à de Prado, Vila Verde, também alegadamente envolvida numa fraude ao Estado em comparticipações de medicamentos, caso que será julgado a 13 de Janeiro de 2021 no tribunal de Matosinhos.

Conforme o Vilaverdense/PressMinho já noticiou, a farmácia pradense argumenta que não praticou qualquer irregularidade ou crime, tese que irá defender perante os juízes. E diz-se “inocente”, o que vai tentar demonstrar em Tribunal.

A farmácia conseguiu que o arresto que lhe foi feito aos bens e contas bancárias pelo Tribunal baixasse para 4.238 euros (o crédito apurado), pedido feito pela advogada Paula Godinho, do escritório de Artur Marques, e aceite pelo Tribunal de Instrução do Porto.

Ou seja, e embora a farmácia não aceite ter praticado qualquer irregularidade, na prática defende que, a ter havido, ela se resumiu a 4 mil euros e não aos 120 mil que constam da acusação e pelos quais será julgada.

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