O Parlamento Europeu, os Estados-Membros e a Comissão Europeia chegaram a um acordo preliminar para a criação do programa “InvestEU”, o novo instrumento financeiro para 2021-2027 que poderá mobilizar entre 650 mil milhões a 700 mil milhões de euros em investimentos na União Europeia.
Representante do Parlamento Europeu nas negociações, o eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes salienta a importância de Portugal «trabalhar desde já para o máximo aproveitamento deste recurso, vital para a criação de emprego e o reforço da competitividade e produtividade da economia através do apoio às empresas e ao investimento público e privado».
«Portugal não pode perder a oportunidade de investir em infraestruturas, investigação e inovação, PME e área social, as quatro “janelas” do ‘InvestEU’», avisa José Manuel Fernandes, coordenador do PPE na comissão dos orçamentos.
O InvestEU permite um compartimento específico de financiamento para cada Estado-Membro, numa base voluntária, onde as Instituições Financeiras de Desenvolvimento (banco de fomento) têm um papel essencial.
Com objetivo de prosseguir um impacto determinante para a criação de emprego, a promoção do investimento e a concretização de um crescimento económico sustentável, o “InvestEU” vai congregar os 14 instrumentos financeiros actualmente existentes de apoio ao investimento na União Europeia – incluindo o Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos, o chamado ‘Plano Juncker’.
Contempla uma plataforma de aconselhamento (InvestEU Advisory Hub), para apoio personalizado aos promotores de projectos e candidaturas, assim como o “InvestEU Portal” para divulgação e partilha de investimentos e projectos junto de potenciais investidores.
O acordo preliminar já alcançado nas negociações entre os representantes das três instituições europeias para a criação do programa “InvestEU” terá de ser sujeito à aprovação formal do Parlamento Europeu e do Conselho.
O montante total da garantia fica suspenso, até a aprovação do próximo Quadro Financeiro Plurianual.
O “InvestEU” é suportado por um sistema de garantia do orçamento da UE que o Parlamento Europeu pretende reforçar de forma a poder mobilizar 700 mil milhões de euros – de acordo com a proposta do PE que supera a posição do Conselho, que se fica pelos 650 mil milhões de euros.
CRÍTICAS AO GOVERNO PORTUGUÊS
O Eurodeputado lamenta que o Governo de António Costa «tenha optado por diminuir recursos e capacidades da instituição financeira de desenvolvimento em Portugal, impedindo uma melhor execução do Plano Juncker, que se tem revelado um sucesso surpreendente na Europa e que em Portugal tem sido sobretudo bem aproveitado por iniciativa das empresas».
“Impressiona como o Governo português tem desvalorizado o Plano Juncker e o novo plano de investimentos da UE. Os membros do Governo demonstram até desconhecimento total sobre estes recursos, ao ponto do ex-ministro responsável pela execução dos fundos – e actual cabeça-de-lista do PS às eleições europeias – ter publicamente anunciado como grande novidade defender a criação de um fundo de investimentos para a Europa que, como agora mais uma vez se comprova, já existia e está a funcionar, estando já aprovado um novo que vai vigorar de 2021 a 2027”, denuncia José Manuel Fernandes.
