Uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) de Celeirós, em Braga, está acusada pelo Ministério Público (MP) de burla tributária qualificada, por alegadamente ter lesado a Segurança Social em 149 mil euros.
Numa nota publicada na sua página, a Procuradoria-Geral Regional do Porto refere que o presidente e a directora técnica da IPSS também estão acusados do mesmo crime.
O Ministério Público considerou indiciado que os arguidos, nas listagens enviadas à Segurança Social para efeito de recebimento de prestações, imputaram, relativamente a 55 utentes da resposta social de serviço de apoio domiciliário, «a prestação de serviços que não tinham sido prestados».
Com esta conduta, a IPSS «obteve indevidamente» da Segurança Social o valor total de 149 mil euros, pelo que o MP pretende que os arguidos sejam condenados a pagar aquele montante ao Estado.
Os factos terão acontecido entre Janeiro de 2013 e Dezembro de 2018.
