Os irmãos Pedro e Manuel Bourbon, condenados a 25 anos de prisão no processo ‘Máfia de Braga’ pelo homicídio do empresário João Paulo Fernandes, cujo corpo foi dissolvido em ácido sulfúrico, foram expulsos da Ordem dos Advogados (OA).
A decisão do Plenário do Conselho Superior da OA, a que a agência Lusa teve acesso esta quarta-feira, surge na sequência do processo disciplinar do Conselho de Deontologia do Porto, que propôs as penas de expulsão aos dois advogados, agora ratificadas pelo Conselho Superior.
Além da expulsão de Pedro e Manuel Bourbon, o Conselho Superior da OA ratificou também a pena de suspensão por seis anos aplicada a Nuno Pinto Lourenço, outro advogado, também condenado no processo ‘Máfia de Braga’, a uma pena suspensa de um ano e dez meses.
Em declarações à Lusa, o advogado de Pedro Grancho Bourbon diz tratar-se de “um processo de convicções”.
“Este é um processo de convicções em que as decisões (judiciais/disciplinares) têm servido, exclusiva e subservientemente, os desígnios da convicção da sociedade e não da real prova da culpabilidade na prática de qualquer crime pelo dr. Pedro Bourbon, ilustre advogado, injustamente encarcerado por um crime que não praticou”, afirmou Lopes Guerreiro.
O advogado frisa que, ainda que possa compreender a decisão disciplinar – “porque assenta em factos advenientes da condenação no processo crime -, jamais” se conformará com ela.
“Desde logo, por assentar em factos cuja prática o Dr. Pedro Bourbon repudia por completo, pelo que iremos recorrer, desde já, para o Conselho Superior da Ordem dos Advogados e subsequentemente, até que a lei o permita e as nossas forças o consintam”, assegura Lopes Guerreiro.
Em 20 de Dezembro de 2017, o Tribunal de São João Novo, no Porto, condenou os irmãos Pedro, Adolfo e Manuel Bourbon, Rafael Silva, Hélder Moreira e Emanuel Paulino (conhecido como o Bruxo da Areosa) à pena máxima, por sequestro, homicídio e profanação de cadáver de João Paulo Fernandes, um empresário de Braga, cujo corpo foi dissolvido em ácido sulfúrico.
Após recursos, em 19 de Junho de 2019, o Supremo Tribunal de Justiça manteve as penas de 25 anos de prisão a cinco dos arguidos e reduziu de 23 para 19 anos de cadeia a pena de Hélder Moreira, arguido que já tinha visto a pena ser reduzida de 25 para 23 anos pelo Tribunal da Relação do Porto.
