Os jovens até aos 35 anos podem beneficiar de isenção de IMT e Imposto do Selo na compra de primeira habitação independentemente do seu rendimento, disse esta quinta-feira a ministra da Juventude e Modernização.
“Não há limite de rendimento”, explicou Margarida Balseiro Lopes, no final do Conselho de Ministros que decorreu esta quinta-feira em Braga e no qual foram aprovadas várias medidas dirigidas aos mais jovens.
Os limites a esta isenção, precisou, serão colocados ao nível do valor dos imóveis adquiridos, havendo isenção total daqueles impostos até ao 4.º escalão do IMT, ou seja, até aos 316.772 euros.
Para casas de maior valor haverá isenção na parcela até 316.772 euros, sendo pagos os impostos devidos na parcela entre os 316.772 euros e os 633.453 euros. Para casas que superem este patamar, os impostos serão pagos na totalidade.
Esta medida terá ainda de ser legislada no parlamento, mas o objetivo é que entre em vigor a 01 de agosto.
“A medida está prevista iniciar-se a dia 01 de agosto e inicialmente terá de ser feito o pedido de isenção presencialmente nos serviços de Finanças”, disse a ministra.
O Governo vai compensar financeiramente os municípios por esta perda de receita, disse a ministra da Juventude e Modernização.
O valor sobre o qual incide o IMT é o mais elevado entre o que consta da caderneta predial (ou seja o valor patrimonial tributário da casa que está a ser transacionada) e o valor escriturado (ou seja o da venda).
