Após quatro meses de negociações, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram esta terça-feira a um acordo sobre o financiamento das políticas europeias para os próximos sete anos, que abre caminho para o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, bem como para o Plano de Recuperação.
Um momento «histórico», com «um bom acordo para os cidadãos», nas palavras do eurodeputado José Manuel Fernandes, que integrou a equipa de negociadores.
Ao todo, a União Europeia irá mobilizar 1,8 biliões de euros, entre 2021 e 2027: 1.074 mil milhões de euros, através do Quadro Financeiro Plurianual; e 750 mil milhões de euros, através do Fundo de Recuperação, a famosa “bazuca”.
Destes montantes, Portugal irá receber do Fundo de Recuperação 15,3 mil milhões de euros em subvenções, podendo ainda aceder a empréstimos no valor de 15,7 mil milhões de euros, até 2023. Do Quadro Financeiro Plurianual, Portugal receberá 29,9 mil milhões de euros, entre 2021 e 2027.
A dívida contraída pela Comissão Europeia – 750 mil milhões de euros – para o plano de recuperação pós-covid será paga pela introdução de novos recursos próprios. Desta forma, os Estados-Membros e os cidadãos europeus não serão sobrecarregados e os programas e os fundos não serão reduzidos.
De acordo com o eurodeputado José Manuel Fernandes, este calendário terá valor legal, se o acordo for aprovado, e será implementado da seguinte forma: em 2021 (com retroactivos) haverá uma contribuição sobre os plásticos; em 2023, uma taxa sobre as emissões de carbono; em 2024, uma taxa digital; e em 2026, uma taxa sobre as transacções financeiras ou uma base tributável comum para os impostos das empresas.
Há ainda a salientar um reforço de 16 mil milhões de euros em programas da UE, como o Horizon Europe, EU4Health e o Erasmus+ face à proposta inicial. Desta forma, salienta o eurodeputado português, “acrescenta-se valor europeu nas áreas da saúde, da investigação e da inovação, da juventude e da criação de emprego”.
O eurodeputado do PSD e coordenador do PPE na comissão dos orçamentos faz questão ainda de destacar um outro passo importante que foi dado, ao condicionar o acesso dos Estados-Membros aos fundos, ao cumprimento do Estado de Direito.
«Agora, este pacote tem de chegar rapidamente aos cidadãos e às empresas. O Conselho já não tem desculpas para retardar a recuperação», diz José Manuel Fernandes.
