Os jovens até aos 35 anos já podem comprar casa sem pagar impostos a partir desta quinta-feira, 1 de agosto. Em causa está a isenção do IMT e do Imposto de Selo que entra hoje em vigor e a sua aplicação será feita de forma automática.
O Decreto-Lei n.º 48-A/2024 vem regular esta nova medida.
Os jovens terão de cumprir uma série de critérios para ter acesso a esta ajuda na compra de casa, nomeadamente a habitação deve custar até 316 mil euros para ter isenção total dos impostos. Já quem comprar casa até aos 633 mil euros terá direito a uma isenção parcial.
Além disso, os jovens até aos 35 anos não podem ser dependentes, nem proprietários de uma casa há menos de três anos, por exemplo.
Em termos práticos, na compra de uma casa por 300 mil euros, o jovem paga menos 13.377,58 euros em impostos (entre 10.977,58 em IMT e 2.400 euros em Imposto do Selo).
O Governo estima que o custo da medida ronde os 25 milhões de euros em 2024 e 50 milhões de euros em 2025, segundo referiu o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, numa recente audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (Cofap).
Esta medida que vai facilitar a compra de casa por parte dos jovens já está a mexer com o mercado imobiliário em Portugal.
As imobiliárias e os notários estão a receber cada vez mais pedidos de esclarecimento sobre a lei que entra em vigor esta quinta-feira.
E até mesmo a marcação de escrituras está a acelerar.
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