Dez anos depois do início do inquérito-crime, ocorrido em 2012, o julgamento do processo da extinta AIMinho-Associação Industrial do Minho tem data marcada: começa no dia 26 de Abril no salão nobre dos Bombeiros Voluntários de Barcelos.
A primeira audiência será, apenas, para identificação dos arguidos e para que estes digam ao coletivo de juízes se pretendem ou não prestar declarações.
O despacho do juiz-presidente do Coletivo determina, ainda, as datas das diversas sessões (três por semana), sendo certo que se prolongam por mais de um ano.
Recorde-se que no julgamento estão em causa 9,7 milhões de euros de verbas comunitárias alegadamente descaminhadas da sua função.
O caso tem 120 arguidos, 77 pessoas e 43 sociedades.
Segundo a acusação, o “esquema” passava pelo universo de empresas da AIMinho, entretanto declarada insolvente e em fase de liquidação: Soluciona, Oficina da Inovação, IEMinho, Idite-Minho, UERN, Newbrain, Progarniza, Serverlink, Centrallink e Objetivo Inovar.
A troca de serviços fictícios e respetivos documentos contabilísticos envolvia, na maioria dos casos, a AIMinho – que funcionava como intermediária na aplicação de programas comunitários dirigidos às empresas, e os dois institutos, o Idite e o IEMinho, este último com sede em Vila Verde, mas também já extinto.
IEMINHO
O antigo IEMinho é um dos focos da acusação, envolvendo o seu ex-diretor-geral Rui Fernandes. O MP enumera um crime de fraude, que se prende com o processo de construção do edifício-sede: o do empolamento dos custos em cerca de 680 mil euros, combinado com o empreiteiro, em benefício da AIMinho.
Para a sua construção, o IEMinho apresentou uma candidatura a fundos europeus, sendo o investimento elegível executado de 2,8 milhões com um subsídio FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) não reembolsável de 2, 2 milhões.
A obra foi entregue à construtora ACF, dos empresários – e arguidos – António Correia e Custódio Correia, os quais – diz o MP – terão contado com a ajuda do contabilista certificado Rocha Peixoto e do director de obra André Barbosa.
A maioria dos 690 mil euros terão sido devolvidos ao IEMinho pela ACF, tendo essa verba servido para que o Instituto entrasse com a parte que lhe cabia na obra, 25 por cento do total.
