Um cidadão de Viana do Castelo pede, no Tribunal de Braga, a anulação do negócio de venda à Monahome de 19 prédios das firmas de Fernando Fernandes, o pai de João Paulo Fernandes, o empresário raptado em Braga e morto por estrangulamento, em Março de 2016.
A seu favor, conta já com o testemunho de um dos sócios-gerentes, que disse, no Tribunal de São João do Porto, aquando do julgamento do crime, que o negócio foi “fictício” e as vendas simuladas.
O julgamento já esteve marcado, mas foi adiado devido à crise do Covid-19, tendo sido, agora, marcado para depois das férias judiciais.
O emigrante e “homem de negócios” Vítor Fernando Pereira – que se diz credor de 1,3 milhões de euros emprestados, entre 2006 e 2008, a Fernando Fernandes – pôs uma acção pauliana de restituição de bens, que está à espera de ser julgada em Tribunal, onde pede que voltem à origem, ou seja, à posse das empresas Construções Fernando M. Fernandes e InMetro. E entrem na massa falida destas duas firmas, do pai do malogrado empresário e que foram declaradas insolventes.
A Monahome foi criada pelo advogado Pedro Bourbon, de Braga, e por Emanuel Paulino (o «Bruxo da Areosa» ) – ambos condenados a 25 anos de prisão pelo homicídio – para esconder os bens – prédios e terrenos – de Fernando Fernandes, avaliados em 1,9 milhões de euros.
A sugestão foi do jurista e teve em conta que as imobiliárias passavam dificuldades e os bens podiam ser penhorados por credores, se não fossem «escondidos».
DESAPARECERAM SEIS BENS
Nuno Ferreira, que testemunhou no julgamento do crime em que Pedro Bourbon e o Bruxo eram os principais arguidos, disse que foi nomeado gerente a pedido dos dois, garantindo que era apenas «testa de ferro» na Monahome.
“Fazia e assinava o que eles me pediam”, declarou, acrescentando que tinha uma “dívida de gratidão” para com o Bruxo.
Na ocasião, disse, ainda, que seis dos bens de Fernando Fernandes foram transaccionados sem seu conhecimento. O outro sócio-gerente, Filipe Monteiro, também ele «testa de ferro», ficou em silêncio no julgamento do homicídio, em que era arguido.
Ambos saíram já da gerência, mas, ao que apurámos, gostariam de ter deixado de ser sócios, uma vez que estão sujeitos a contra-ordenações e a pagar dívidas fiscais.
Fonte ligada ao processo disse a O Vilaverdense/PressMinho que o Tribunal, depois de ter ouvido o testemunho de João Paulo Fernandes – que era amigo íntimo e confiava em Pedro Bourbon – sobre o nascimento da Monahome arrestou 13 bens ainda na posse desta firma. As declarações do empresário assassinado deverão ser lidas pelo juiz na primeira audiência.
Antes haviam já sido vendidos seis prédios. A receita de três deles serviu para pagar dívidas das duas empresas, enquanto a de outros três, mais de 250 mil euros, terá ido parar aos bolsos do advogado e do Bruxo. Ao todo, receberam 623 mil euros.
Em 2013, depois de os bens terem ido para a Monahome, o advogado deixou de entregar o dinheiro das rendas que recebia de casas alugadas. Vendo o descaminho dos bens, Fernando Fernandes fez uma queixa-crime por burla no MP de Braga. Mas foi arquivada.
No processo, Fernando Fernandes e a mulher, que serão ouvidos como «partes» na querela, assumem a dívida ao emigrante e reconhecem que a passagem dos bens ocorreu para os “esconder dos credores”.
O Tribunal quer ouvir, também, Pedro Bourbon e o «Bruxo», como testemunhas, bem como o jurista Pedro Lourenço, também arguido no processo-crime e que defendia a Monahome.
