A presidente da Junta de Pico de Regalados, Gondiães e Mós garantiu esta quarta-feira que o seu executivo nunca se opôs à desagregação das freguesias, tendo inclusivamente dado parecer favorável, mas lembrou que o processo foi conduzido por um grupo de trabalho autónomo e que não chegou sequer a ser levada uma proposta final à Assembleia de Freguesia.
Em declarações ao jornal “O Vilaverdense”, Fernanda Santos disse que, na sequência da aprovação pelo Parlamento do fim de várias agregações de freguesias criadas em 2013, o executivo que lidera “tem sido acusado de nada ter feito” com vista ao fim da união de Pico de Regalados, Gondiães e Mós, algo que “é completamente errado e injusto”.
“O processo foi conduzido por um grupo de trabalho criado para esse fim, no qual estavam o presidente da Assembleia de Freguesia [César Cerqueira] e outros elementos da Assembleia de Freguesia. O órgão executivo fez aquilo que lhe competia, que era dar um parecer, no qual dissemos que nada tínhamos a opor se essa fosse a vontade da população”, sublinhou Fernanda Santos.
De acordo com a autarca, o pedido de parecer à Junta de Freguesia foi feito no dia 28 de dezembro de 2022, ou seja, para lá da data limite fixada pelo Parlamento, que apenas analisou os pedidos de desagregação que tenham sido aprovados pela respetiva Assembleia Municipal até 21 de dezembro de 2022.
Apesar disso, o executivo manifestou “nada ter a opor” à eventual desagregação de freguesias, embora tenha deixado alguns alertas, desde logo por se tratar de um “documento inacabado” e que carecia de melhor “estruturação”.
A presidente de Junta realça que o processo “não chegou sequer a ser novamente levado a Assembleia de Freguesia” para poder ser aprovado e seguir para os órgãos municipais, uma vez que carecia de parecer da Câmara Municipal e de deliberação da Assembleia Municipal. Só após serem cumpridas essas formalidades é que poderia ser enviado para a Assembleia da República, algo que não aconteceu.
“O nosso executivo tem total disponibilidade para esclarecer a população e permitiremos a consulta dos documentos em causa a quem pretender fazê-lo”, concluiu Fernanda Santos.
