O Governo decidiu encerrar todas as Lojas do Cidadão do país e instituir atendimento por marcação nos restantes serviços públicos. Os tribunais de primeira instância vão também ser encerrados e serão suspensos os prazos de processos não urgentes.
Estas são medidas que se aplicarão a partir desta sexta-feira, durante pelo menos 15 dias, sendo depois reavaliadas pelo Governo.
«Em relação aos serviços públicos, iremos proceder ao encerramento das Lojas do Cidadão mantendo-se exclusivamente em funcionamento o atendimento por marcação nos demais serviços públicos», referiu António Costa.
Falando no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira, o Primeiro-Ministro disse que é necessário aplicar «medidas suplementares» às que já se encontram em vigor, de forma a conter a evolução da pandemia Covid-19.
Os tribunais de primeira instância vão voltar a encerrar, excepto para actos processuais urgentes, tendo sido aprovado um regime excepcional de suspensão de prazos.
