O Presidente da República anunciou esta sexta-feira a dissolução da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, decisão que obteve parecer favorável de Conselho de Estado, e marcou eleições regionais antecipadas para 23 de março.
A informação foi partilhada numa nota no site da Presidência da República.
“O Conselho de Estado, reunido hoje, no Palácio de Belém, sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da República, deu parecer favorável, para efeitos da alínea a) do artigo 145.º da Constituição, à dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira”, refere.
O Presidente da República decidiu, assim, depois de ouvir os partidos políticos nela representados e do parecer do Conselho de Estado, que irá dissolver a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e marcar as eleições para o dia 23 de março de 2025, sublinha-se.
Esta é a segunda vez que Marcelo Rebelo de Sousa dissolve o Parlamento da Madeira. A anterior dissolução foi decretada em março do ano passado, na sequência da demissão de Miguel Albuquerque da chefia do executivo regional, e levou à realização de legislativas antecipadas em 26 de maio, das quais não saiu uma solução governativa maioritária.
PSD e CDS-PP fizeram um acordo parlamentar, sem disporem contudo de maioria absoluta.
Em 17 de dezembro do ano passado, a Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma moção de censura ao Governo minoritário do PSD chefiado por Miguel Albuquerque apresentada pelo Chega, com votos a favor de todos os partidos da oposição.
Nos termos do artigo 133.º, alínea j), da Constituição da República, o Presidente da República pode “dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados”.
Os madeirenses irão votar pela 15.ª vez para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
