O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta segunda-feira o programa de medidas ‘Mais Habitação’, que foi criado pelo Governo.
“O Presidente da República devolveu à Assembleia da República, sem promulgação, o decreto que aprova medidas no âmbito da habitação, procedendo a diversas alterações legislativas”, refere uma nota publicada no site da Presidência.
O pacote legislativo contempla mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local.
No Parlamento, apenas o PS votou a favor da aprovação deste pacote de medidas. PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE votaram contra, enquanto Livre e PAN optaram por se abster.
“Sei, e todos sabemos, que a maioria absoluta parlamentar pode repetir, em escassas semanas, a aprovação acabada de votar. Mas, como se compreenderá, não é isso que pode ou deve impedir a expressão de uma funda convicção e de um sereno juízo analítico negativos”, assinala Marcelo Rebelo de Sousa, na mensagem que dirigiu ao presidente da Assembleia da República.
