A presidente do Instituto Politécnico do Cávado e Ave (IPCA), Maria José Fernandes, foi reeleita para um novo mandato na presidência do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP).
Para este segundo mandato, a presidente do CCISP identificou um conjunto de prioridades que deverão continuar a merecer especial acompanhamento pelo Conselho Coordenador, desde logo ao nível da revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).
“Há muito caminho a percorrer para consolidar este processo. Para isso, teremos de assegurar que a aplicação prática da lei n.º 16/2023 venha a ser uma realidade em breve”, salienta Maria José Fernandes.
A docente assegura que o órgão de representação conjunta dos politécnicos irá defender, junto do próximo Governo, a revisão de outros diplomas enquadradores do Ensino Superior, a promoção de políticas que permitam reforçar a base social de participação no ES e a revisão do Estatuto Carreira do Pessoal Docente.
“O CCISP continuará a pugnar pelo reforço do financiamento do Ensino Superior, de forma a convergir com a média da OCDE, pela criação de um verdadeiro sistema de financiamento da Ação Social no Ensino Superior, através do reforço da componente da ação social direta (bolsas de estudo e auxílios de emergência), mas também indireta (alimentação, alojamento, acesso aos serviços de saúde, atividades culturais e desportivas), e pelo reforço do financiamento dos apoios às IES para apoio aos estudantes com necessidades especiais”, destaca.
Ainda no âmbito da ação social, “deverá trabalhar para obter a garantia que o reforço para a ação social indireta se estenda para lá de 2024”. O apelo para o reforço da coesão territorial e para o aprofundamento da autonomia das instituições manterá, também, a sua centralidade, designadamente, no processo de revisão do RJIES no próximo mandato da presidente do CCISP.
