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Mesquita Machado recorre para o Constitucional para evitar novo julgamento

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O ex-presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado, recorreu para o Tribunal Constitucional da decisão do Tribunal de Instrução de Braga que decidiu julgá-lo, em conjunto com o empresário António Salvador, por prevaricação.

O ex-autarca do PS havia recorrido para a Relação de Guimarães mas o recurso foi rejeitado, não tendo sequer sido analisado.

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Depois disso, os advogados do escritório de João Tinoco de Faria entenderam dever insistir e recorreram para o Constitucional.

Conforme “O Vilaverdense/PressMinho” noticiou, a juíza de instrução considerara haver indícios de conluio ilegal entre o ex-presidente da Câmara Mesquita Machado e o dono da empresa Britalar, António Salvador, no processo de alargamento, à revelia dos outros concorrentes, da concessão do estacionamento pago à superfície, na cidade.

A magistrada considerou que, ao fazer, em 9 de janeiro de 2013, umdia antes da assinatura do contrato entre a Câmara e a empresa ESSE, o alargamento da concessão do estacionamento para 2.319 parcómetros, mais 1.147 do que os 1172 previstos no concurso público, Mesquita Machado e António Salvador combinaram-se em detrimento das outras empresas que entraram no concurso público.

E fizeram a ampliação, “num processo relâmpago” em apenas quatro dias. “Entrou pela janela o que não coube na porta”, ironizou.

Acrescentou que a Britalar ofereceu, como adiantamento, 4,1 milhões de euros, mais um milhão do que os outros pretendentes à exploração de parcómetros. Isto porque “sabia de antemão” que haveria alargamento.

Sustentou, também, que, com o aumento de lugares, a Autarquia devia ter procedido ao “reequilíbrio financeiro” do contrato, de acordo com o Código dos Contratos Públicos.

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