Com a aprovação no Parlamento da reposição de 302 freguesias por desagregação de uniões de freguesias criadas em 2013, os distritos de Braga e de Viana do Castelo ‘ganham’ agora mais 51 autarquias.
Aprovado esta sexta-feira, o projecto de lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal (IL) e a abstenção do Chega na generalidade, na especialidade e em votação final global.
O parlamento aprovou ainda um recurso apresentado pela IL para retirar da votação na especialidade uma proposta do PCP para reconsiderar mais de meia centena de pedidos de desagregação de freguesias, muitos dos quais rejeitados por terem entrado na Assembleia da República além do prazo limite.
O recurso apresentado pela IL, que argumentou que a proposta comunista não cumpria com os critérios legais, foi aprovado com votos a favor de PSD, PS, Chega, IL e CDS-PP, votos contra de PCP, BE e Livre e abstenção do PAN.
Estas freguesias que agora vão ser repostas foram agregadas em 135 uniões de freguesia ou extintas e os seus territórios distribuídos por outras autarquias durante a reforma administrativa que em 2013, que reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as actuais 3.092, no período da ‘troika’.
POR DISTRITO
- Distrito de Braga
Barcelos:- UF de Silveiros e Rio Covo- UF de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescaínha (S. Martinho e S. Pedro)
Cabeceiras de Basto:- UF de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela
Esposende:- UF de Apúlia e Fão- UF de Belinho e Mar- UF de Esposende, Marinhas e Gandra- UF de Palmeira de Faro e Curvos
Famalicão:- UF de Ruivães e Novais- UF de Gondifelos, Cavalões e Outiz- UF de Esmeriz e Cabeçudos- UF de Avidos e Lagoa
Guimarães:- UF de Prazins Santo Tirso e Corvite- UF de Tabuadelo e São Faustino- UF de Airão Santa Maria, Airão São João e Vermil- UF de Conde e Gandarela- UF de Sande Vila Nova e Sande S. Clemente- UF de Serzedo e Calvos
Vizela:- UF de Tagilde e Vizela
- Distrito de Viana do Castelo
Ponte de Lima:- UF de Gaifar, Sandiães e Vilar das Almas
Viana do Castelo:- UF de Barroselas e Carvoeiro- UF de Mazarefes e Vila Fria- UF de Cardielos e Serreleis
