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Ministério da Justiça pondera construção de nova ala no Tribunal Judicial de Braga

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O Ministério da Justiça está a ponderar a construção de uma nova ala no interior do edifício do Tribunal Judicial de Braga.

Ao que “O Vilaverdense/PressMinho” soube, aquando da construção do prédio, há quase 30 anos, foi deixado um espaço vazio precisamente a pensar na futura ampliação do Tribunal.

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Ao que soubemos de fonte camarária, o Ministério terá já manifestado interesse em construir a nova ala, para o que nem sequer precisa de autorização municipal.

Para saber prazos e motivos de tal propósito, contactámos, de forma reiterada, mas, sem êxito, o Ministério da Justiça.

Desconhece-se, assim, se o provável alargamento do “Judicial” se destina aos serviços do próprio, se a acolher os tribunais de Trabalho ou o Administrativo e Fiscal.

Nas perguntas que lhe dirigimos está, também, a do futuro do Tribunal Administrativo de Braga que continua a “rebentar pelas costuras”, com falta de juízes e de salas de audiência.

Em 2018, o Ministério ponderou a hipótese de alugar um prédio, a antiga sede da construtora Britalar, de modo a que as unidades administrativas se mudassem para o edifício que alberga a Loja do Cidadão.

A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, visitou, em Fevereiro desse ano, o local, e deu a sua concordância à mudança, frisando que faltava apenas «a aprovação do Ministério das Finanças».

Acrescentou que as unidades da área fiscal permaneceriam no edifício actual, a antiga residência dos magistrados do tribunal judicial, na rua 25 de Abril.

Uma outra fonte adiantou que o Ministério da Justiça pagaria cerca de 14 mil euros de renda por mês. E o prédio sofreria obras de remodelação para se adaptar às necessidades do Tribunal.

As Finanças chumbaram a iniciativa e o Administrativo lá continua no seu dia-a-dia, com uma lentidão exasperante para os cidadãos e empresas dos distritos de Braga e de Viana do Castelo. Com os juízes atulhados de processos e estes a demorarem vários anos, às vezes décadas, a serem decididos.

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