O ex-vereador da Câmara de Vila Verde e ex-deputado na Assembleia da República Rui Silva foi acusado pelo Ministério Público (MP) de um crime de burla qualificada por, alegadamente, ter utilizado falsos atestados de doença para lesar o Estado em mais de 58 mil euros.
De acordo com a acusação, a que “O Vilaverdense” teve acesso, no dia 19 de Outubro de 2013, após cessar o mandato na Câmara de Vila Verde, Rui Silva – que é professor de Português – deveria ter ocupado o seu lugar no Agrupamento de Escolas Alcaides Faria, em Barcelos, onde estava colocado como docente.
No entanto, segundo o MP, “nunca foi intenção do arguido leccionar”, sendo “sua intenção continuar a exercer as funções de director de serviços do complexo de lazer da Escola Profissional Amar Terra Verde”, cargo que ocupou, “pelo menos”, de 01 de Outubro de 2013 a 22 de Outubro de 2015.
“Não obstante, embora tivesse tomado a decisão de não voltar a leccionar, era sua intenção continuar a obter ilegitimamente um rendimento da sua carreira como professor e não perder aquela colocação. Assim, engendrou um plano que lhe permitisse alcançar tais desideratos”, refere a acusação.
De acordo com o Ministério Público, em Outubro de 2013, Rui Silva procurou uma médica da extensão de saúde de Pico de Regalados, a quem solicitou um certificado de incapacidade temporária para a sua actividade de docente, “embora bem soubesse que tal facto não correspondia à verdade, por não padecer de qualquer doença incapacitante”.
Apesar de conhecer a falsidade de tal informação, “face à proximidade com o arguido”, a médica anuiu e passou o atestado, que Rui Silva apresentou na escola, “bem sabendo e assim querendo que tal procedimento ilegitimamente justificaria as suas faltas de serviço e ditaria a atribuição de subsídio de doença”.
“Considerando tal documento como verdadeiro, os funcionários dos serviços administrativos e da Direcção do Agrupamento de Escolas diligenciaram pelo pagamento ao arguido Rui Silva da quantia global de 2.646,10 euros, a título de subsídio de doença, referente ao período de 19 de Outubro de 2013 a 19 de Novembro de 2013”, sustenta o MP.
Em Setembro de 2014, Silva recorreu à mesma médica para obter novo atestado, o que lhe permitiu receber mais 32.200 euros, de 08 de Setembro de 2014 a 22 de Outubro de 2015.
No dia 23 de Outubro de 2015, apresentou autorização médica para voltar, mas nunca se apresentou ao serviço, porque iniciou funções de deputado na Assembleia da República nesse mesmo dia, cargo que ocupou até 26 de Novembro de 2015.
Nessa altura, Rui Silva recorreu novamente à mesma médica, que lhe passou novo atestado, permitindo-lhe receber mais 23.160 euros, entre 27 de Novembro de 2015 e 31 de Outubro de 2016.
De 04 de Janeiro a 31 de Outubro de 2016, “o arguido exerceu ainda a função remunerada de prestador de serviços de consultoria, assessoria e relações públicas relativas ao complexo de lazer de Vila Verde da EPATV”, vínculo que cessou quando voltou a assumir o cargo de deputado na Assembleia da República, em 02 de Novembro de 2016.
No total, de acordo com a acusação, Rui Silva recebeu do Agrupamento de Escolas Alcaides Faria uma verba superior a 58 mil euros, valor que o Ministério Público quer agora que seja declarado perdido a favor do Estado.
“O arguido agiu de forma livre, consciente e deliberada, sabendo que utilizava atestados médicos, onde constavam factos falsos, ciente que não correspondiam à verdade por não possuir nenhuma doença que o incapacitasse para exercício da sua profissão de docente, com intuito de enganar terceiros, administrativos e dirigentes do Agrupamento de Escolas Alcaides Faria, levando-os a acreditar que o que neles se encontrava era verdadeiro”, conclui a acusação.
Rui Silva foi vereador e vice-presidente da Câmara de Vila Verde no mandato de 2009 a 2013, tendo exercido as funções de deputado na Assembleia da República pelo PSD, em duas legislaturas, até 2022.
