O Ministério Público arquivou o processo sobre declaração de rendimentos do primeiro-ministro, Luís Montenegro. Considerou que Montenegro esclareceu todas as dúvidas relativas à sua declaração de rendimentos e arquivou o processo que corria junto do Tribunal Constitucional.
A informação consta de um comunicado hoje divulgado pelo PSD, que anexa o despacho de arquivamento, após notícias veiculadas por vários órgãos de comunicação social de que o primeiro-ministro não teria esclarecido todas as dúvidas dos magistrados relativamente às suas contas bancárias e que o processo continuaria em aberto.
«O Presidente do PSD prestou integralmente todos os esclarecimentos solicitados. Neste sentido, o Presidente do Tribunal Constitucional notificou ontem [sexta-feira] o Presidente do PSD, na sequência da proposta do Ministério Público, do arquivamento dos autos respectivos, decisão da passada quinta-feira, dia 10/04/2025», lê-se no comunicado dos sociais-democratas.
Em causa estariam dúvidas dos magistrados sobre a declaração de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos entregue por Luís Montenegro no Tribunal Constitucional em julho de 2022 e em setembro de 2023.
Citando a decisão, o comunicado dos sociais-democratas indica que «o Ministério Público considerou cumpridos todos os esclarecimentos adicionais solicitados na passada quinta-feira», pelo que optou por partilhar o documento com a comunicação social, «para que não restem dúvidas sobre a veracidade dos factos».
«Donde decorre que não se registou qualquer falha por parte do Presidente do PSD, nem se encontra nenhuma apreciação pendente», lê-se, por fim, no comunicado dos sociais-democratas.
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