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Ministério Público faz buscas na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Quinta-feira, 23 Out 2025 às 12:03
Redação

O Ministério Público está esta quinta-feira a realizar buscas nas instalações da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), num inquérito sobre “procedimentos de contratação pública para fornecimento de equipamentos de proteção individual para combate a incêndios florestais”.

As buscas da Operação Obsequium, lideradas pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), cumprem “seis mandados de busca domiciliária e quatro mandados de busca a instalações empresariais e de entidade pública, nomeadamente nas instalações da ANEPC”, anunciou o Ministério Público em comunicado.

As buscas decorrem também em empresas e sociedades comerciais do setor têxtil e de equipamentos de proteção individual, em residências de dirigentes e técnicos de contas das entidades envolvidas e em gabinetes de contabilidade e fornecedores especializados.

O QUE ESTÁ EM CAUSA

Designada “Operação Obsequium”, a investigação centra-se em procedimentos de contratação pública entre 2015 e 2023 para fornecimento de equipamentos de proteção individual destinados ao combate a incêndios florestais.

Segundo a nota oficial do DCIAP, “decorre, hoje, uma operação de buscas para recolha de prova, com cumprimento de 6 mandados de busca domiciliária e 4 mandados de busca a instalações empresariais e de entidade pública, nomeadamente, nas instalações da ANEPC, em empresas e sociedades comerciais do setor têxtil e de equipamentos de proteção individual, em residências de dirigentes e técnicos de contas das entidades envolvidas e em gabinetes de contabilidade e fornecedores especializados”.

O DCIAP refere ainda que “está em causa a prática, designadamente, de crimes de corrupção ativa e passiva e de participação económica em negócio, por existirem indícios de favorecimento ilegal de concorrente em procedimentos realizados no período compreendido entre 2015 e 2023, em prejuízo do Estado Português”.

A investigação procura, assim, reunir elementos probatórios que permitam esclarecer eventuais irregularidades em contratos públicos de fornecimento de equipamentos essenciais para a Proteção Civil.

Na operação participam 48 militares da GNR e cinco magistrados do Ministério Público do DCIAP. De acordo com a nota do DCIAP, a presença destes profissionais é fundamental para a “recolha de prova” e a execução dos mandados, garantindo que os procedimentos decorrem de forma coordenada e legal.

As buscas começaram pelas 9:00 e concentram-se nos servidores da Proteção Civil, não afetando a zona de serviço operacional da ANEPC, segundo informações apuradas pela CNN Portugal.

O inquérito encontra-se sujeito a segredo de justiça e é conduzido pelo Ministério Público, com a coadjuvação da Direção de Investigação Criminal da GNR.

A nota esclarece que o objetivo principal é apurar a existência de “favorecimento ilegal de concorrente” e identificar práticas ilícitas que possam ter causado prejuízo ao Estado Português, assegurando a integridade do processo investigativo.

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Jornal O Desportivo

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