Ministério Público recorre da pena suspensa aplicada a polícia condenado pela morte de Odair Moniz

Quarta-feira, 17 Jun 2026 às 13:01

Redação

O Ministério Público vai recorrer da decisão do Tribunal de Sintra que condenou o agente da PSP Bruno Pinto a três anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, pela morte de Odair Moniz, ocorrida em outubro de 2024, no bairro da Cova da Moura.

A confirmação foi dada esta quarta-feira pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que, em resposta à Agência Lusa, informou que o Ministério Público irá interpor recurso da sentença proferida na segunda-feira pelo Tribunal de Sintra.

O coletivo de juízes, presidido por Ana Sequeira, considerou provado que o agente foi responsável pela morte de Odair Moniz, mas entendeu que atuou num contexto que atenua a ilicitude da sua conduta. Segundo o acórdão, o arguido procurava concretizar uma detenção considerada legítima e agiu num cenário de elevada tensão, procurando proteger-se de uma agressão que entendeu ser iminente.

O tribunal afastou ainda a qualificação dos factos como crime de ódio, sublinhando que não ficou demonstrado qualquer comportamento motivado por preconceito racial ou discriminatório.

“Não estamos perante um crime de ódio”, refere o acórdão, que acrescenta que o agente atuou numa situação de “grande tensão e dificuldade”, circunstância considerada relevante para a determinação da pena.

Contudo, a decisão também conclui que não ficou provado que Odair Moniz estivesse armado no momento dos disparos. De acordo com o acórdão, a vítima não empunhou qualquer faca nem levou a mão à cintura imediatamente antes de ser atingida pelos dois tiros disparados pelo agente.

Além da pena suspensa, Bruno Pinto foi condenado ao pagamento de indemnizações no valor global de 90 mil euros. O tribunal fixou 30 mil euros para os herdeiros da vítima pela perda do direito à vida, 20 mil euros para a viúva de Odair Moniz e 40 mil euros para os dois filhos por danos não patrimoniais.

O agente foi ainda condenado a pagar uma pensão mensal de 220 euros a um dos filhos da vítima até este atingir a maioridade.

Com o recurso agora anunciado pelo Ministério Público, o processo seguirá para apreciação por uma instância superior, que poderá confirmar, alterar ou revogar a decisão proferida pelo Tribunal de Sintra. O caso tem gerado forte atenção pública desde a morte de Odair Moniz, ocorrida durante uma intervenção policial na Amadora, e reacendeu o debate sobre o uso da força pelas autoridades e a responsabilização criminal dos agentes de segurança.

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Jornal O Desportivo

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