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Movimento Independente vai entregar moção contra a fusão de freguesias

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O Grupo Independente de Cidadãos “Servir Maximinos Sé e Cividade” vai entregar uma moção para a revogação da reforma administrativa do poder local que conduziu à extinção e fusão de freguesias.

Esta reforma administrativa foi preconizada pelo Governo em 2012 e a moção será discutida na próxima Assembleia da União de Freguesias.

Em comunicado, o Grupo refere que esta reforma está «a colocar em causa a identidade, a história e as raízes culturais das diversas populações alvo desta medida» e que esta «pode ferir irremediavelmente os mais elementares conceitos de coesão social».

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Liderado por Seco Magalhães, este movimento considera que a reforma «já provou que não racionalizou meios nem conseguiu a poupança no Orçamento de Estado».

Dessa forma, o movimento “Servir Maximinos, Sé e Cividade” argumenta que o peso das 4259 freguesias no Orçamento de Estado «representa apenas 0,1%», acrescentando que «o poder local no seu todo representa actualmente 4% da Dívida Pública Nacional».

Este Grupo Independente refere que estas freguesias são «um dos pilares fundamentais do nosso Regime Democrático», sendo também «o órgão mais próximo dos cidadãos e o melhor local de resolução dos problemas e anseios da população».

Assim, o movimento termina o comunicado pretendendo que a Assembleia de Freguesia «conteste todas as razões subjacentes a esta Reforma, uma vez que estas contrariam todos os princípios de um verdadeiro regime democrático».

Para além disso, o Grupo compromete-se ainda a «lutar por todos os meios legais contra extinção da nossa freguesia», assumindo uma posição «ao lado da população», que o movimento considera ser «a razão fundamental da nossa existência».

A moção vai ser enviada ao Presidente da República, ao Primeiro Ministro, aos grupos parlamentares com assento na Assembleia da República, ao Presidente da Câmara Municipal de Braga, ao Presidente da assembleia Municipal de Braga, à Direção da Associação Nacional de Municípios e à Direção da ANAFRE.

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