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MP acusa autarca de Braga do crime de peculato

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O Ministério Público (MP) do Tribunal de Braga acusou do crime de peculato um autarca do concelho de Braga que alegadamente pagou com dinheiro da junta de freguesia em que é secretário duas indemnizações a que fora condenado em tribunal a título “estritamente pessoal”.

Em nota publicada na sua página da internet, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto alienta que, de acordo com a acusação, em causa
estão uma indemnização no valor de 1.200 euros e outra de 500, bem como juros no valor de 1.860 euros.

O MP considerou indiciado que o arguido, “embora sabendo que fora condenado a título estritamente pessoal, em abril e maio de 2016
determinou que fossem transferidas da conta bancária titulada pela junta de freguesia para as contas dos credores das indemnizações”
aquelas quantias.

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Na acusação, o MP sustenta que o arguido deve ser condenado a entregar ao Estado o valor total em causa, “correspondente à vantagem criminosa que teve com a prática dos factos, sem prejuízo dos direitos da autarquia ofendida”.

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