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MP investiga funcionária da Câmara de Braga que recebia 400 euros para facilitar entrada de auxiliares nas escolas

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O Ministério Público (MP) de Braga investiga uma funcionária da Câmara Municipal local que é suspeita de cobrar 400 euros para garantir êxito às candidatas nos concursos autárquicos anuais para auxiliares de educação nas escolas do concelho.

Fonte ligada ao processo adiantou que o caso deve envolver 10 pessoas, as quais dizem que pagaram aquela quantia ou foram abordadas para o fazer.

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A investigação, por suspeita de corrupção em entidade pública, corre na PJ de Braga onde – ao que apurámos – as queixosas começaram a ser ouvidas esta semana.

A mesma fonte adiantou que as testemunhas dizem que terão sido aliciadas pela dita funcionária municipal, de quem terá partido a iniciativa. Se o magistrado aceitar a tese, pode ser que evitem ser acusadas de corrupção activa.

Pelo menos num caso, a candidata pagou, em 2020, aquele montante e não conseguiu ser admitida no concurso.

Contactado a propósito, o presidente da Câmara, Ricardo Rio, revelou que chegou ao seu gabinete uma queixa de uma cidadã, que referia ter pago uma quantia a uma encarregada de limpeza, para lhe garantir o emprego.

«Além da abertura de um inquérito interno para fins disciplinares, que está a correr, comunicámos o facto ao Ministério Público», adiantou, dizendo desconhecer se a pessoa em causa é a mesma e qual a dimensão do caso em investigação.

Já a vereadora Olga Pereira, que então geria os “Recursos Humanos”, adiantou que, de seguida, apareceu uma denúncia idêntica de outra mulher que teve o mesmo rumo.

Uma outra fonte contou ao jornal “O Vilaverdense” que, quando confrontada com a denúncia, a dita funcionária atirou as culpas para uma directora, sua superiora, dizendo que o dinheiro era para ela. Esta negou a acusação e sentiu-se «muito ofendida» pelo que fez uma queixa-crime por difamação, ao Ministério Público, o qual pediu à PSP local que investigue o caso.

Deste modo, várias queixosas foram ouvidas na queixa-crime por difamação, havendo, portanto, dois inquéritos a decorrer, um na PJ e outro na PSP.

DOIS CASOS

Em 2015, a PJ/Braga deteve um funcionário e um agente técnico de arquitectura e engenharia, por suspeitas de corrupção, tráfico de influências, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

O funcionário, que teria obtido receitas de luvas por tráfico de influências para licenciar dezenas de obras irregulares, ostentava sinais exteriores de riqueza incompatíveis com o ordenado que aufere como funcionário do sector das taxas e licenças dos serviços de Urbanismo. Veio a ser suspenso pela Câmara, mas retomou a actividade. O processo continua em investigação.

Em Maio último, uma brigada da PJ foi ao gabinete do director do Urbanismo do Município no quadro de um inquérito sobre alegado tráfico de influências em licenciamento de projectos. O visado negou, então, a prática de qualquer ilícito dizendo que o provará no sítio próprio.

O processo continua, também, em investigação não havendo acusação ou arquivamento.

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