O presidente da Câmara de Caminha disse esta sexta-feira que o Ministério Público não solicitou, até à data, qualquer esclarecimento sobre o contrato para construção do pavilhão multiusos que o ex-governante Miguel Alves celebrou quando presidia à autarquia.
“A Câmara de Caminha teve conhecimento da nota tornada pública pela Procuradoria-Geral da República (PGR) [que informava da instauração de inquérito] não tendo a mesma, até à presente data, solicitado qualquer tipo de esclarecimento ao município de Caminha”, afirmou Rui Lages.
O autarca socialista, que falava durante a sessão extraordinária da Assembleia Municipal daquele concelho do distrito de Viana do Castelo, requerida pela coligação ‘O Concelho em Primeiro’ (PSD/CDS-PP/Aliança/PPM), disse que a reunião visava debater “única e simplesmente notícias, uma alegada investigação do Ministério Público (MP) e uma alegada auditoria do Tribunal de Contas (TC)”.
“A Câmara Municipal não tem conhecimento da mesma, não foi contactada pelo TC, nem foi inquirida por essa instituição”, garantiu durante a sessão que se prolongou durante mais de quatro horas e meia.
O ex-secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, está a ser investigado pelo MP por ter celebrado, em 2020, quando era presidente daquela Câmara, um contrato-promessa com a empresa Green Endogenous, que previa a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) em Caminha. Em Abril de 2021, o município adiantou ao promotor, Ricardo Moutinho, uma verba de 369 mil euros para a concretização da obra, que nunca avançou.
Durante a sessão extraordinária, a oposição composta por deputados da coligação ‘O Concelho em Primeiro’, da CDU e do Bloco de Esquerda, criticaram o “escândalo público em que o concelho foi mergulhado”, a “trapalhada” e o “acto criminoso” que o contrato representa.
Rui Lages assegurou que a recuperação do dinheiro avançado ao promotor, num valor de 369 mil euros, 69 mil euros de IVA e os 300 mil euros de rendas é “ponto de honra” para o município e um “objetivo pessoal”.
“Vou a todas as instâncias para que este homem [Ricardo Moutinho] reponha aquilo que não é seu. É esse o meu compromisso com os senhores deputados, com este executivo e com a população de Caminha”, afirmou Rui Lages.
Na sessão extraordinária, foi aprovada uma proposta apresentada pela coligação ‘O Concelho em Primeiro’ para instaurar um processo-crime contra o promotor.
Face aos compromissos assumidos pelo autarca socialista, a Assembleia Municipal, que começou às 21h00 de quinta-feira e terminou já esta sexta-feira depois da 01h30.
