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MP quer prisão efectiva para ex-tesoureiro do Instituto de Estradas de Braga

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O Ministério Público do Tribunal de Braga vai recorrer da pena de cinco anos de prisão, mas suspensos por igual período de tempo aplicada a um ex-tesoureiro da delegação de Braga das Estradas de Portugal (EP).

Conforme O Vilaverdense noticiou, durante oito anos, o ex-funcionário desviou 105 cheques no valor de 242 mil euros. Foi condenado por peculato e falsificação de documentos. E perdeu 115 mil euros, a favor do Estado, que ganhara ilicitamente e que estavam em contas bancárias no seu nome.

António Manuel Paiva da Costa, de 61 anos, residente em Braga, era o responsável exclusivo pelo recebimento de cheques na empresa pública, resultantes de pagamentos feitos por cidadãos, a título de garantias (cheques-caução), pagamento de taxas ou coimas. Tinha mesmo autonomia para alienar património. Gozava da confiança dos colegas e da direção do organismo regional, tendo mesmo um gabinete a que só ele tinha acesso.

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Entre 2005 e 2013 ficou com cheques, de valores entre os 150 e os oito mil euros, ora depositando-os diretamente – mesmo endereçados à Estradas de Portugal – numa das seis contas bancárias que abrira ora rasurando-os e adulterando-os ao colocar as suas iniciais (A.M. P. V) no documento. Os cheques-caução deveriam ter ficado guardados em cofre.

Foi descoberto por uma gestora de conta da Caixa Geral de Depósitos que estranhou que os cheques em nome da EP fossem depositados numa conta particular. O tesoureiro viciava também as guias de receita, fugindo assim ao controle do Gabinete.

O esquema foi, depois, descoberto internamente – através de um auditoria à contabilidade – e a PJ/Braga investigou as contas bancárias do arguido. Ao todo, apropriou-se de 242 mil mas entretanto devolveu cerca de 22, estando em falta 221 mil. Em julgamento, o ex-diretor do organismo disse que de nada se apercebu já que o controle era feito pelo Gabinete financeiro, em Lisboa.

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