Uma sessão solene tem hoje lugar na Assembleia da República, marcando os 50 anos da “universalização do direito das mulheres ao voto” em Portugal.
A sessão foi proposta pelo Livre. Tem início pelas 10h00 e conta com intervenção do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e dos deputados dos nove partidos: PSD, PS, Chega, IL, BE, PCP, Livre, CDS e PAN.
Até quinta-feira à noite, apenas estavam confirmadas as presenças de secretários de Estado em representação do Governo, já que tem início uma reunião do Conselho de Ministros, nas instalações do Campus XXI, em Lisboa, à mesma hora.
No cerimonial divulgado à comunicação social não constam as presenças do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e do primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Está prevista, no entanto, a participação de antigos Presidentes da República, ex-presidentes da Assembleia da República, anteriores primeiros-ministros, do Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa e dos presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional.
O programa conta com a interpretação do Hino Nacional, pela Orquestra Ligeira do Exército.
PRIMEIRA MULHERA VOTAR ERA VIÚVA
Carolina Beatriz Ângelo votou nas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de maio de 1911, sendo a primeira mulher a fazê-lo em Portugal.
Para isso, aproveitou a lei que definia como votantes quem soubesse “ler e escrever” e fosse “chefe de família”.
Estando viúva e tendo formação de médica, reunia as condições. Só depois do 25 de abril de 1974 é que o voto se tornou universal a homens e mulheres.
A Constituição de 1976 diz que «têm direito de sufrágio todos os cidadãos maiores de dezoito anos», o que se mantêm até aos nossos dias.
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