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Município activa Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil devido à situação de calamidade declarada em todo o território nacional

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O Município de Vila Verde informou, esta sexta-feira, que activou o Plano Municipal de Emergência e Protecção Civil, devido a à situação de calamidade declarada em todo o território nacional.

«Atendendo ao progressivo avanço da situação epidemiológica da COVID-19 no país, foi declarada a situação de calamidade em todo o território nacional, desde as 00:00h de 15 de outubro de 2020 até às 23:59h do dia 31 de outubro de 2020, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020 de 14 de outubro de 2020. Por conseguinte, ao abrigo do disposto no nº 4 do artigo 21.º da Lei de Bases da Proteção Civil (Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro e pela Lei n.º 80/2015, de 3 de agosto) o Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde determinou a activação do Plano Municipal de Emergência e Protecção Civil», pode ler-se em nota enviada. 

Para aceder ao Plano Municipal clique em: http://www.cm-vilaverde.pt/documents/21484/0/Plano+de+Emerg%C3%AAncia+da+Prote%C3%A7%C3%A3o+Civil+%281%29/9995ce3a-bf2d-474c-9898-a7e9da9258ff?version=1.0

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