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Município de Esposende dá luz verde à co-gestão do Parque Natural Litoral Norte

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O Município de Esposende vai assumir a co-gestão do Parque Natural Litoral Norte (PNLN). A autarquia aprovou, por unanimidade, no passado dia 14 de Maio e em reunião do executivo municipal, «a transferência de competências relativa às áreas protegidas, prevista na Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, publicada em Agosto de 2018, concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local».

Em comunicado, o Município e Esposende adianta ainda que «esta decisão implica a reversão da deliberação aprovada pela Assembleia Municipal de Esposende, em Setembro de 2019, de não-aceitação da transferência de quaisquer competências para o Município para o ano de 2020».

«Considerando que uma vasta área do território concelhio, terrestre e marinha, se encontra inserida no Parque Natural do Litoral Norte, e sem prejuízo dos argumentos que sustentam a decisão de não-aceitação de competências para este ano, o Município considera vantajoso e de extrema importância partilhar com o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) a gestão desta área protegida, que abrange toda a costa de Esposende», acrescentam na mesma nota.

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CONTACTOS REGULARES COM O ICNF PARA ESTABELECIMENTO E FIXAÇÃO DE MODELOS DE CO-GESTÃO

A Câmara Municipal tem «mantido contactos regulares com o ICNF, encontrando-se já numa fase avançada o estabelecimento e fixação dos modelos de co-gestão, bem como os acordos que se tornarão necessários estabelecer». 

A intenção do Município é, «tão breve quanto possível, efectivar este novo modelo de gestão, pelo que entendeu avançar, desde já, com as diligências para a sua materialização».

ASSEMBLEIA MUNICIPAL SÓ REÚNE EM JUNHO

Por força da situação de pandemia, a Assembleia Municipal de Esposende apenas reunirá em Junho. Na mesma nota, o Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, aponta que «esperar por essa data poderia comprometer a concretização dos acordos a celebrar entre o Município de Esposende e o ICNF», sublinhando, por isso, a «urgência na tomada de decisão».

O autarca considera ainda que, por via desta parceria para a gestão do Parque Natural Litoral Norte, a Câmara Municipal contribuirá, «de forma mais direta e eficaz, na gestão do território».

«Esta área protegida é um activo muito importante para o Município de Esposende, pelo que a sua preservação e valorização é da maior relevância», destaca.

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