O Município de Vila Verde pretende «reforçar em cerca de 40% a transferência de recursos para as freguesias». A proposta, para ser aplicada «a partir de 1 de Janeiro de 2021 e que ultrapassa 1 milhão de euros (representando um acréscimo a rondar os 40% relativamente à situação atual)», vai ser discutida na próxima reunião do executivo municipal de Vila Verde.
A proposta resulta de uma «negociação prévia com as 33 Juntas de Freguesia e de Uniões de Freguesia do Concelho de Vila Verde e visa o cumprimento da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, que veio estabelecer o quadro de transferências de competências para as Autarquias Locais, concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local».
«Sectores como a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza de vias e espaços públicos, a manutenção, reparação e substituição de mobiliário urbano, a gestão e manutenção de feiras e mercados e a manutenção de espaços envolventes aos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico», são já algumas competências das freguesias.
A PARTIR DO PRÓXIMO ANO
A partir do próximo ano, a transferências de competências será alargada à «utilização e ocupação da via pública; ao licenciamento da afixação de publicidade atinente aos bens ou serviços comercializados no próprio estabelecimento ou que ocupa o domínio público contíguo à fachada do mesmo; à autorização de atividade de exploração de máquinas de diversão e da colocação de recintos improvisados; à autorização de espetáculos desportivos e divertimentos na via e em outros espaços públicos ao ar livre, que se realizem na área de jurisdição da Freguesia, e de acampamentos ocasionais; à autorização da realização de fogueiras e do lançamento e queima de artigos pirotécnicos, assim como das comunicações prévias relativas a queimas e queimadas».
VALORES A TRANSFERIR
Quanto aos valores a transferir em 2021, o valor previsto para limpeza de vias e espaços públicos «sobe de 300 para 400 €, por km», e, no tocante «à conservação de escolas e espaços envolventes, por edifício e sala, a verba a transferir do Município para as freguesias sobe de 400 para 500€ e de 150 para 200€», respetivamente. Quanto à gestão e manutenção de espaços verdes, o valor, por m2, «passa de 1 para 1,1€».
«ACORDOS VÃO AJUDAR A REFORÇAR COESÃO TERRITORIAL DO CONCELHO»
Em nota enviada, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, António Vilela, destaca «o papel insubstituível das Juntas de Freguesia na construção do progresso local».
O autarca sublinha ainda que «estes acordos com as freguesias vão ajudar a reforçar a coesão territorial do Concelho, a solidariedade interautarquias, a racionalização de recursos, a desconcentração administrativa e a prestação de um ainda mais eficaz trabalho de proximidade potenciador do bem-estar de todos os Vilaverdenses».
