Na próxima segunda-feira, em reunião do Executivo Municipal, vão ser apreciadas várias propostas de aumento dos instrumentos de apoio à habitação entre o Município de Braga e a “Braga Habit”.
Entre estes mecanismos de ajuda, é destacado o reforço do subsídio de arrendamento, a criação de um programa municipal de arrendamento acessível e a elaboração do programa “Viva ao Bairro”.
Para além disso, vai ser também proposta uma alteração ao Regulamento de Apoio à Habitação, no sentido de aumentar o limiar de elegibilidade no que diz respeito aos rendimentos do agregado familiar para acesso ao Regime de Apoio Directo ao Arrendamento (RADA).
Estas medidas surgem face ao aumento dos níveis de inflação, que têm conduzido a um agravamento das dificuldades relacionadas com o cumprimento das obrigações no pagamento mensal das rendas.
APOIO ÀS FAMÍLIAS SEM ACESSO À HABITAÇÃO
Da mesma forma, o Município informou que vai também ser analisada uma proposta para a criação do regulamento do Programa Municipal de Arrendamento Acessível.
Este instrumento tem como objectivo «alargar a oferta de habitação para arrendamento a preços reduzidos e compatíveis com os rendimentos dos agregados familiares», dedicado «às famílias cujo nível de rendimento é superior ao que usualmente confere o acesso à habitação em regime de arrendamento apoiado».
Com isto, pretende-se «acrescentar uma resposta habitacional para esses agregados familiares que não podem usufruir de arrendamento apoiado» e, adicionalmente, o executivo municipal vai isentar os senhorios de pagamento de IMI durante o período de vigência do respectivo contrato de arrendamento.
“VIVA AO BAIRRO” PARA REFORÇAR COESÃO SOCIAL
Por último, vão ser também analisadas as normas e financiamento do programa “Viva ao Bairro”, cuja proposta partiu de um processo desenvolvido na Assembleia de Moradores dinamizada pela “BragaHabit” e pelo “Human Power Hub”.
Este programa, que vai decorrer entre 2022 e 2023, pretende ser uma «iniciativa local de habitação», ao mesmo tempo que visa «dinamizar parcerias e pequenas intervenções de melhoria dos “habitats” abrangidos, através do apoio a projectos locais que contribuam para o reforço da coesão social do território municipal».
O Município pretende «dar resposta às necessidades identificadas pelas comunidades» e «apoiar as redes locais nos territórios prioritários».
Dessa forma, vão ser privilegiadas «a intervenção nos domínios da cidadania, educação, emprego, exclusão social, solidariedade comunitária, desporto, saúde e bem-estar».
O “Viva Ao Bairro” vai ter um financiamento fixado pelo Município de Braga, de acordo com o seu orçamento anual, sendo que a sua gestão administrativa e técnica estará assegurada pela “BragaHabit”.
