A Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado) – representada pelos presidentes que constituem o Conselho Intermunicipal (CI) – tem realizado um «périplo por diversas entidades nacionais e internacionais no sentido de alertar as mesmas para os problemas do seu território».
Neste âmbito, foi dinamizada no passado dia 21 de Março, em Coimbra, uma reunião com o Conselho Directivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para «analisar e reflectir sobre diversos assuntos relevantes para o território, tendo este encontro revelado que alguns dos problemas apresentados são comuns aos restantes municípios do País».
No encontro foram debatidos temas relacionados com os Planos Directores Municipais, o processo de descentralização de competências nas áreas da Educação, Acção Social e Saúde, os contratos de distribuição de energia elétrica em baixa tensão, tipologias diversas no âmbito do Fundo de Apoio Municipal, entre outros.
PDM
Sobre os Planos Directores Municipais e sobre a «interpretação conservadora que algumas entidades regionais estão a desenvolver», os presidentes do CI demonstraram uma «preocupação crescente com este problema que reportam de impeditivo do desenvolvimento concreto dos territórios, em especial dos territórios de baixa densidade». Nesse âmbito, foram discutidas questões relacionadas com o solo urbanizável e parcelamento que, segundo consideram, «não estão a ser devidamente enquadrados com os territórios».
DESCENTRALIZAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
Tendo em conta a «operacionalização do memorando de entendimento assinado pelo Governo e a ANMP – em que diversas escolas no âmbito do processo de descentralização foram entregues aos municípios e que na sua maioria necessitam de intervenção – foi abordada a respectiva comparticipação destas despesas», que na óptica dos autarcas devem ser «asseguradas pela Administração Central e não no âmbito da futura contratualização com as entidades intermunicipais».
ENERGIA
No que diz respeito à área da Energia, pode ler-se ainda em nota enviada que foi «demonstrada uma vez mais a constante reivindicação na descida do IVA na energia elétrica e o tratamento igualitário nas remunerações nas energias renováveis», tendo a CIM Cávado apelado à ANMP, que «assegure o poder negocial dos municípios nos futuros contratos de concessão de energia em baixa tensão de forma a que não possam ser prejudicados».
