As últimas eleições legislativas trouxeram para o espetro político um conjunto de novidades que merecem a nossa reflexão:
- António Costa venceu, pela primeira vez, as eleições legislativas, reforçando a sua legitimidade para governar Portugal e aumentando a representatividade do seu partido. O PS formou o maior governo de que há memória desde 1976 com mais dois Ministérios e meia centena de Secretarias de Estado, perfazendo um total de 70 governantes.
- Li, antes pouco tempo de escrever este texto, que a folha salarial do maior governo da história aumentou 15% em relação à legislatura anterior, prevendo-se que, só em salários, os gastos ascendam aos 20,5 milhões de euros. António Costa pode, de facto, constituir o governo que entender, mas talvez tenha exagerado. Uns gastam outros corrigem!
- Se a abstenção se traduzisse em lugares no Parlamento, veríamos uma parte significativa da Assembleia de cadeiras vazias. Todos reconhecem o problema da abstenção como um dado da maior relevância que coloca em causa a saúde da nossa democracia. Tenho pena que nenhum partido o tenha evidenciado na discussão do Programa de Governo. O combate à abstenção merece uma maior atenção por parte de todos os partidos.
- Já que não há um acordo para a legislatura assinado pelos partidos da geringonça podia o Programa de Governo ter sido sujeito a votação. Seria interessante conhecer o posicionamento dos partidos de esquerda. Saberíamos ao que vêm e ficava clarificada a posição e o papel que querem ter nos próximos quatro anos.
- O Secretário de Estado da Energia do anterior governo, João Galamba, adjudicou uma concessão para exploração de lítio a uma empresa criada três dias antes, com sede numa junta de freguesia do PS e sem qualquer estudo de impacto ambiental, num negócio milionário que pode ascender aos 350 milhões de euros. É convidado do programa Sexta às 9 para prestar esclarecimentos mas, visivelmente atrapalhado, nada esclarece. Não tem o traquejo de José Sócrates, isso nota-se! Apesar disto, ascende na hierarquia do governo, passando a Secretário de Estado Adjunto e da Energia. Este caso tem relevância política e os portugueses mereciam ser esclarecidos pelo Primeiro-Ministro que, na discussão parlamentar, limita-se a desvalorizar o assunto, colocando-o no mesmo nível de uma “discussão de tabacaria”. Pedia-se mais! Entretanto o Programa Sexta às 9 é reduzido para vinte minutos pela RTP, cuja diretora de informação é Maria Flor Pedroso, prima de António Costa.
- As redes sociais têm tanto de mau como de bom. Se é verdade que são uma fonte inesgotável de fake news (a mais recente foi sobre a posição de alguns eurodeputados portugueses no que concerne ao salvamento dos refugiados no Mediterrâneo!) também é verdade que têm permitido aos partidos mais pequenos difundirem, com mais eficiência, a sua mensagem. Através da rede, conseguem o tempo de antena que não lhes é dado pelos jornais nem pelas televisões. Seguramente, as redes sociais (não só, mas também) contribuíram decisivamente para este enriquecimento da composição parlamentar.
- De facto, em apenas quatro anos, o Parlamento mudou, e muito! São quatro as forças políticas que conquistaram, desde 2015, assento na Assembleia da República, ultrapassando as barreiras que a Lei de Hondt impõe na atribuição de mandatos aos partidos mais pequenos. Independentemente das ideologias e dos estilos com que os deputados dos novos partidos se apresentam, saúdo este alargamento das sensibilidades políticas que, seguramente, enriquecerão o debate parlamentar. Aumenta-se, assim, o espetro de valores, ideias e contributos para um Portugal que se quer melhor. Vamos ver como corre!