A Comissão Permanente do Conselho Regional do Norte apelou ao Governo o reconhecimento do papel da Região Norte na aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A deliberação resultante da reunião, submetida no âmbito do processo de consulta pública, considera que o Norte tem um “papel incontornável” na gestão e execução do plano.
A posição considera “indispensável” a descentralização da implementação do PRR, através da participação das CCDR e das entidades intermunicipais na sua arquitectura de gestão, de forma a garantir “o equilíbrio territorial da sua aplicação” e o “sucesso da sua implementação no todo nacional”.
“Uma estrutura de missão centralizada não disporá de tal capacidade de gestão e acompanhamento, em todas as regiões e sub-regiões do país e nos diferentes sectores de aplicação, comprometendo os desígnios e metas do PRR, sendo recomendável, em alternativa, um modelo de co-gestão descentralizado”, preconiza.
No documento, as CCDR são expressas como “plataformas privilegiadas de coordenação regional da programação e dos investimentos” devido ao seu papel de diálogo e de concertação entre os sectores da administração central e as entidades intermunicipais, municípios e outras instituições públicas e privadas.
A Comissão Permanente do Conselho Regional exprime ainda a expectativa de que a Região Norte possa vir a executar cerca de 47 por cento dos fundos do PRR português, considerando o seu contributo para a aplicação nacional do mecanismo europeu de resiliência.
Propõe, por isso, “a desconcentração da Unidade de Missão ‘Recuperar Portugal’ e a sua operacionalização a partir do Norte” como “sinal politicamente expressivo quanto aos objetivos de uma gestão aberta e de proximidade”.
A consulta ressalva a importância do Norte na sua dimensão “demográfica e social”, assim como “económica, industrial, exportadora, de ciência e inovação”, representando 35 por cento da população residente, 30 por cento do PIB, 52 por cento do emprego das indústrias transformadoras e 38 por cento das exportações nacionais, dados que permitiram, no decorrer dos anos, “persistentes superávites nas suas contas externas”.
O presidente da CCDR-N, António Cunha, saúda a posição unânime do Conselho Regional do Norte na consulta pública do PRR, tomada através da sua Comissão Permanente, acrescentando que se trata de “um contributo maduro, positivo e responsável para o sucesso deste importante programa de recuperação económica e investimento”.
“Só com um Norte activo e relevante no PRR, o programa logrará atingir os seus objetivos estratégicos. Uma efectiva participação regional é uma questão nacional. Acreditamos numa co-gestão regionalizada e tememos os efeitos de uma congestão centralizada”, refere.
Para Miguel Alves, Presidente do Conselho Regional, “o Norte vê no PRR uma oportunidade única para premiar a resiliência de milhares de empresas, instituições e Municípios que, apesar das dificuldades e das injustiças, teimam em criar emprego, conhecimento e coesão social”.
“Mas o PRR também é um instrumento financeiro imprescindível para recuperar uma economia que fechou portas e desligou máquinas durante meses. Agora, é preciso que o vírus do centralismo não contamine as decisões do futuro. O Norte não pede nada para si, o Norte só quer condições para continuar a ser a locomotiva económica do país”, assinala.
