Nova linha de alta tensão que passa por Vila Verde rende 2,1 milhões aos seis municípios abrangidos

Os seis municípios do Minho atravessados pela linha elétrica de alta tensão de interligação a Espanha receberam como contrapartida cerca de 2,1 milhões de euros pagos pela REN, revelou esta quinta-feira a ministra da Energia.

Em causa estão os municípios de Vila Verde, no distrito de Braga, e de Ponte de Lima, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez, Monção e Melgaço, no distrito de Viana do Castelo, que chegaram a contestar o projeto em tribunal.

“Uma parte muito importante deste projeto foi uma negociação com os seis presidentes de Câmara. Analisámos posto a posto, torre a torre, e chegámos a um acordo, desviámos alguns dos postos do traçado inicial para diminuir o impacto ambiental ou visual ou afastá-lo de alguma habitação. Foi um bom exemplo. Estar neste diálogo e envolvendo os autarcas, que representam as pessoas, é a forma correta de avançar com os projetos e não ter contestação”, disse Maria da Graça Carvalho, aos jornalistas em Pontevedra, Galiza, Espanha, onde inaugurou simbolicamente a ligação elétrica de 69 quilómetros.

Para além destes ajustes ao traçado, foram ainda definidas compensações, enquadradas por um decreto-lei de 2024, regulado por uma portaria de abril de 2026.

O projeto “atravessa uma das zonas mais ricas do ponto de vista de paisagem e ambiente que temos no país”, sublinhou a governante.

“Quando entrei no governo, já havia um traçado, mas estava a ser muito contestado. Fizemos um grupo de trabalho para rever o possível e foi isso que foi feito, o que evitou depois as ações a tribunais e a contestação, porque no início havia uma resistência grande”, detalhou.

As compensações aos municípios são proporcionais à quantidade de linha que atravessa os seus territórios, com o de Arcos de Valdevez a ser o que recebe a maior fatia – 647 mil euros, por 21 quilómetros, explicou Maria da Graça Carvalho

Ponte de Lima recebe, para além do proporcional da linha (370 mil euros para 12 quilómetros), 260 mil euros devido à subestação que ficou localizada no concelho.

Em setembro de 2025, a versão da linha colocada em discussão pública apontava para alterações ao traçado em Monção.

A informação constava do Resumo Não Técnico do EIA do projeto da REN – Rede Elétrica Nacional, disponível no ‘site’ da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), consultada pela Lusa.

O documento avaliou “apenas a alteração do traçado entre dois apoios, numa “extensão de cerca de oito quilómetros, exclusivamente no concelho de Monção”, onde há “16 novas localizações de apoios”.

O projeto inicial foi contestado em tribunal pelas câmaras de Monção (PSD), Ponte de Lima (CDS-PP), Ponte da Barca (PSD), Arcos de Valdevez (PSD) e Melgaço (então PS, atualmente PSD), e, em junho de 2024, o autarca de Monção avisou que se colocaria à frente das máquinas se estas chegassem ao concelho.

Em janeiro de 2025, a ministra do Ambiente revelou que o Governo, a REN e os municípios do Alto Minho iam estudar “pequenos desvios” para minimizar o “impacto” da obra.

O EIA colocado em discussão pública em 2025 apontava “impactes adversos de relevância local, mas maioritariamente mitigáveis através de medidas gerais e específicas e da implementação de Planos específicos e Programas de Monitorização”.

O EIA assinalava que “a área de estudo não interseta áreas sensíveis”, observando-se, na envolvente a sul, o Parque Nacional da Peneda-Gerês, Sítios de Importância Comunitária da Peneda/Gerês, Zonas de Proteção Especial da Serra do Gerês e Zonas Especiais de Conservação da Peneda/Gerês.

O documento identifica, durante a fase de obra, “impactes negativos” biodiversidade, por afetar a flora local em processo de reestabelecimento e a vegetação, e na paisagem.

Uma das propostas apresentada foi a monitorização de lobo, para conhecer a frequência de utilização do lobo, de forma que se possa avaliar a existência de um eventual efeito de exclusão e/ou degradação do seu ‘habitat’.

 

Jornal O Desportivo

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