Texto de Ricardo Gama
Membro do Secretariado do PS de Vila Verde
Após cuidada análise do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2023 e a recente Prestação de Contas 2022, como economista, socialista e vilaverdense só poderia sugerir o voto contra por parte dos deputados do Partido Socialista na Assembleia Municipal (AM).
Trata-se de um orçamento irrealista e sem qualquer proposta realmente estrutural que vá de encontro às reais necessidades dos vilaverdenses, não é este o caminho que ambicionamos para Vila Verde e para os vilaverdenses, este não é certamente o nosso orçamento, a nossa visão vai muito mais além, não nos revemos nesta forma de gerir o município e o dinheiro dos vilaverdenses.
Senão vejamos, estamos a falar de um orçamento inicial de cerca de 44.5 milhões de euros, destes 43% (19.5 milhões de euros)são consumidos pela gestão municipal e apenas 57% (25 milhões de euros) são realmente para investimento, parece-nos efectivamente curto face às necessidades existentes, parece-nos também excessiva a despesa fixa com a gestão do município o que faz com que o valor disponível para investimento seja cada vez menor.
A Educação é área mais privilegiada, e neste momento já sobre o efeito da assunção de competências, o Município prevê gastar 4,6 milhões entre ensino básico, pré-escolar, transportes, refeições, AEC ́s e outros e prevê como receita 5,5 milhões. O que nos permitiu concluir que a verba disponibilizada pelo Governo é superior à despesa que o Município apresenta neste momento, havendo folga orçamental para melhorar os serviços da educação.
Este orçamento, ao contrário do que é a anunciado pela Exma. Sra. Presidente da CMVV, não apresenta qualquer preocupação a nível social, não valoriza a cultura e o desporto, não apoia a agricultura e os pequenos agricultores e não tem qualquer visão prática para a captação de turismo de valor a não ser a promoção dos lenços dos namorados.
Segundo o orçamento aprovado em AM, apenas 1.86%, cerca de 829 mil euros serão alocados à Acção Social e Habitação, destes 561 mil euros são apoio directo a instituições sem fins lucrativos, ou seja, restam cerca de 268 mil euros para apoio directo às famílias e para construção e reconstrução de habitações sociais, parece-nos insuficiente face à dimensão e estrutura social do concelho, defendemos sem dúvida mais e melhor apoio social, defendemos a promoção, ampliação e divulgação de mecanismos já existentes, tais como, apoio ao arrendamento, tarifa social, habitações sociais, apoio à natalidade e apoio à compra de medicamentos para idosos e famílias carenciadas.
No que compete à cultura estamos a falar de 2.22%, cerca de 990 mil euros, seria um valor razoável se este valor fosse investido efectivamente em cultura e não apenas em três festas concelhias (Santo António, Festa das Colheitas e Namorar Portugal), nestas três festas serão gastos 64% do orçamento destinado à cultura (635 mil euros), parece-nos que existe aqui um orçamento para a festura e não para a cultura, não somos contra as festas, somos sim é a favor da cultura e do acesso à mesma por todos.
Em relação ao desporto serão cerca de 1.79% do orçamento, cerca de 796 mil euros, aqui cerca de 68% (540 mil euros) serão entregues através de subsidio e protocolos realizados com as freguesias e associações, aqui defendemos uma maior fiscalização na atribuição destes subsídios, uma vez que, em grande parte dos casos basta apresentar um plano de actividades para receber um subsidio, não há qualquer fiscalização se essas actividades são ou não realizadas.
Defendemos um maior apoio por parte da CMVV através do seu orçamento para as diversas associações culturais desportivas e recreativas, que diariamente trabalham em prol da sua comunidade, estes subsídios não podem continuar a ser vistos por parte da CMVV como uma esmola, mas sim como um investimento, estas associações têm como principal objectivo a formação e o desenvolvimento dos jovens vilaverdenses.
Neste orçamento podemos verificar que o apoio à agricultura é praticamente inexistente, num concelho como o de Vila Verde predominantemente rural onde felizmente existe ainda uma grande comunidade de pequenos agricultores o orçamento aprovado dispensa apenas 0.18%, ou seja, uns míseros 82 mil euros para este sector que deveria ser mais respeitado por aqueles que aprovaram este orçamento, não basta fazerem festas das colheitas para se autopromoverem, quando não há qualquer tipo de apoio directo aos agricultores.
Em relação ao turismo verificamos que é mais do mesmo, 0.18%, ou seja, cerca de 82 mil euros que servem apenas para campanhas de promoção dos lenços dos namorados, o concelho de Vila Verde é muito mais que lenços dos namorados, tem muitas mais riquezas culturais e naturais que precisam de ser valorizadas e divulgadas e para isso a meu ver é preciso vontade politica.
Já no inicio do corrente ano de 2023 foi aprovada a passagem do Saldo de Gerência de 2022 para 2023, cerca de 13 milhões de euros, esperávamos com este acréscimo ao orçamento de 2023 fossem corrigidas algumas assimetrias, mas tal não se verificou, foram basicamente reforçadas as verbas para obras já existentes.
O Saldo de Gerência resulta da diferença entre as importâncias arrecadadas (recebimentos + saldo inicial) e os pagamentos ocorridos no decurso de um determinado exercício económico.
Tendo em conta os dados apresentados, conseguimos aferir que o referido Saldo de Gerência é essencialmente proveniente de financiamentos obtidos através da UE e empréstimos, ambos passam de 2022 para o orçamento de 2023.
Assim sendo, penso que é importante perceber o porquê destes valores terem entrado nos cofres da autarquia e não terem sido aplicados, relembro que a não utilização destas verbas têm um custo social, porque efetivamente a “obra” não é feita e os munícipes não usufruem do investimento desses mesmos valores, e um custo de oportunidade porque deixam de ser feitas outras obras, mas também um custo financeiro, uma vez que, em relação aos empréstimos a CMVV paga juros sob um montante que efetivamente não está a utilizar ou neste caso não utilizou.
Mais recentemente foram aprovadas em AM as contas de 2022, relativamente a este tema deixo mais uma breve analise.
Receita Global – 50.2 Milhões (receita corrente + receita de capital + saldo de gerência 2021)
Despesa Global – 37.0 Milhões (despesa corrente + despesa de capital)
Receita Corrente – 37.4 Milhões (receita efetiva arrecadada pelo município – impostos, taxas, multas, transferências correntes, venda de bens e serviços correntes, transferências de capital…)
Despesa Corrente – 27.1 Milhões (despesa com pessoal, aquisição de bens e serviços e bens de investimento, transferências correntes, subsídios, custos com o passivo financeiro…)
Receita de Capital – 4.4 Milhões (empréstimos obtidos…)
Despesa de Capital – 10.0 Milhões (investimento real efectuado pelo município…)
Saldo de Gerência – 8.3 Milhões (valor não utilizado no orçamento de 2021 que transitou para 2022, este valor é maioritariamente proveniente de financiamentos europeus e empréstimos realizados e não utilizados…)
Tendo em conta os dados apresentados, conseguimos aferir que mais uma vez a CMVV usou a estratégia do Saldo de Gerência, como referi anteriormente, esse saldo é essencialmente proveniente de financiamentos obtidos através da EU e empréstimos bancários, ambos passam de 2021 para o orçamento de 2022, inflacionando desta forma o valor da receita global desse mesmo ano, como referi o mesmo voltou a suceder em 2023 (€13.0 milhões de euros) que entram diretamente na receita global provenientes do orçamento de 2022.
Isto trata-se apenas de uma estratégia contabilística por forma a criar um efeito de miopia sobre os números, com estes resultados a CMVV aumenta de forma artificial a sua capacidade de endividamento que em 2023 está em valores máximos (37 Milhões).
Parece-me que, com estas estratégia o executivo municipal se prepara para um investimento de grandes dimensões, recorrendo como tal à sua capacidade de endividamento. Mais uma vez afirmamos, que a falta de planificação das necessidades estruturais do concelho, assumem hoje uma fatura pesadíssima a pagar no futuro por todos os vilaverdenses.
Relativamente aos apoios sociais, apesar da Exma. Sra. Presidente da CMVV se vangloriar apresentando-se como uma defensora social, os mesmos são praticamente inexistentes, ou seja, os programas efetivamente existem, mas os valores alocados e investidos nos mesmos são insignificantes face à dimensão e estrutura social do concelho, falo neste caso em particular de apoios tais como, apoio social escolar ao 1o ciclo, bolsas de estudo ao ensino superior, apoio ao arrendamento, tarifa social, habitações sociais, apoio à natalidade e apoio à medicação.
Em suma, se os valores orçamentados fossem investidos de forma atempada e não saltassem de orçamento em orçamento através de estratégias contabilísticas (Saldo de Gerência) o valor da despesa seria superior ao valor da receita, uma vez que o município não tem capacidade de gerar receita face as despesas correntes apresentadas, neste caso não haveria lugar a poupança corrente e muito menos a equilíbrio orçamental, assim a capacidade de endividamento do município baixaria consideravelmente.
O Partido Socialista de Vila Verde não concorda com esta estratégia pelo risco e consequências que acarretam para as contas do Munícpio e que mais uma vez é consequência da falta de planificação das necessidades estruturais do território vilaverdense.
