O Parlamento aprovou o projecto-lei do PSD que renova por mais 70 dias a obrigatoriedade de usar máscaras em espaços públicos, medida que vigora em Portugal desde 28 de Outubro e que terminaria na próxima segunda-feira.
O projecto-lei foi aprovado na generalidade, especialidade e votação final global, com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
BE, PCP, Verdes e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira abstiveram-se, enquanto Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.
No diploma, o PSD propõe uma renovação por 70 dias: se o prazo começar a contar a partir da próxima segunda-feira, dia 5 de Abril, essa obrigação vai estender-se até 13 de Junho.
A lei prevê coimas entre os 100 e os 500 euros para os incumpridores.
