As famílias com dois ou mais filhos que tenham até 6 anos passam a ter direito a uma dedução de 900 euros a partir do segundo dependente e por cada um deles, segundo consta na proposta de Orçamento do Estado para 2023, que foi entregue esta segunda-feira no Parlamento.
Assim, por cada dependente, o segundo e seguintes registem um aumento de mais de 300 euros cada, de dedução personalizante (ou 150 euros por cada progenitor, no caso de pais separados). Actualmente, este acréscimo soma-se aos 600 euros já previstos por cada filho.
Esta é uma medida que, segundo o Governo, tem um custo de 10 milhões de euros em 2023.
Esta nova regra aplica-se às famílias com filhos que não ultrapassem os 6 anos até 31 de Dezembro do ano a que respeita o imposto, independentemente da idade do primeiro dependente.
Actualmente, a lei prevê uma dedução de 150 euros e 75 euros, respectivamente, para o segundo dependente e seguintes.
