Os consumidores vão poupar nove euros por ano, na factura da electricidade, com a redução do IVA de 13% para 6%, para famílias com potências contratadas até 6,90 quilovolt-ampere (kVA), segundo a proposta do Orçamento de Estado para 2023 (OE2023).
“No quadro da linha de redução selectiva da taxa de IVA da energia eléctrica iniciada em 2019, procede-se à redução transitória da taxa do imposto aplicável aos fornecimentos de electricidade, ficando sujeitos à taxa reduzida de IVA de 6% todos os consumos actualmente abrangidos pela taxa intermédia de 13%”, lê-se na proposta de Orçamento do Estado para 2023, entregue esta segunda-feira pelo ministro das Finanças, Fernando Medida, no Parlamento.
Segundo o documento, a medida permite uma poupança anual de nove euros e uma poupança anual agregada de 46,5 euros.
A medida abrange mais de cinco milhões de consumidores e vai ter um custo orçamental de 90 milhões de euros, no próximo ano.
“São abrangidos os fornecimentos de electricidade para consumo relativamente a uma potência contratada que não ultrapasse 6,90 kVA, na parte que não exceda 100 kWh [quilowatt-hora] por período de 30 dias ou, tratando-se agregados familiares com cinco ou mais pessoas, na parte que não exceda 150 kWh por período de 30 dias”, esclarece o documento.
O ministro das Finanças entregou hoje, no parlamento, às 13h10, a proposta de Orçamento para 2023, a segunda apresentada pelo terceiro executivo liderado por António Costa e que é suportado por uma maioria absoluta do PS.
A proposta de Orçamento do Estado para 2023 é debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de Novembro.
Com Multinews
