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Oficial de justiça julgado por acesso indevido a processos ouve sentença no dia 27

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António Macedo, o funcionário judicial julgado no Tribunal de Braga pelos crimes de peculato e acesso indevido a processos em segredo de justiça, fica a saber a decisão do colectivo de juízes da Vara Mista no próximo dia 27.

Macedo encontra-se com funções suspensas de Técnico de Justiça Adjunto no Departamento de Investigação e Acção Penal em Braga.

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No julgamento, o arguido negou ter servido como “toupeira” para um empresário de Braga, garantindo que não teve acesso aos processos que envolvem o empresário de construção civil João Silvério Campos da Silva, da empresa “Campos Silva”.

O Ministério Público defende, na acusação, que o arguido tomou conhecimento de um inquérito-crime envolvendo aquele empresário, tendo passado a acompanhá-lo sem que tal lhe tivesse sido designado em suas funções.

Acrescenta que Macedo acedeu à plataforma Citius, que serve como suporte de trabalho para os funcionários da justiça, acessando ficheiros autónomos não-relacionados com o seu trabalho a partir das 10h05 do dia 14 de Setembro de 2015, regressando a 17 de Setembro, já fora do horário de trabalho.

Voltou a aceder a 20 e 22 de Setembro, a 7, 18 e 26 de Outubro, a 2, 4, 12, 17, 24 e 26 de Novembro, sempre que o processo ia conhecendo desenvolvimentos naquela instância.

Diz ainda o MP que António Macedo se encontrou com o empresário Campos da Silva no dia 26 de Novembro, na pastelaria “Montalegrense”, em Braga, para lhe entregar uma série de documentos, entre os quais registos bancários, facturas e cheques titulados pelo denunciante do processo contra aquele empresário.

Depois dessa “entrega”, o arguido terá acedido mais de duas dezenas de vezes ao mesmo inquérito criminal de forma indevida.

Está acusado ainda de recolher documentos físicos ao fim-de-semana em locais que não são o seu posto de trabalho, tendo beneficiado de possuir chaves para aceder à secretaria do DIAP. Terá fotocopiado mais de 200 folhas daquele processo.

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