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Operação Admiral. Tribunal de Guimarães declara-se incompetente para julgar

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O Tribunal de Guimarães declarou-se territorialmente incompetente para julgar 27 arguidos – 12 pessoas e 15 empresas – da Operação Admiral, relacionada com crimes de corrupção, passando para o de Lisboa, segundo a decisão a que a Lusa teve acesso esta quinta-feira.

Recorde-se que a ex-apresentadora de televisão e ex-modelo Ana Lúcia Matos está acusada de branqueamento de capitais. Já o marido, Max Fernandes, responde por fraude fiscal, associação criminosa, branqueamento de capitais e falsificação de documentos

“Verificámos que a primeira notícia do crime entendendo-se como tal a comunicação dos crimes ao Ministério Público ocorreu em Lisboa, no Departamento Central de Investigação e Acção Penal, o que determina a competência, nos termos e pelos fundamentos supra expostos, do Juízo Central Criminal de Lisboa”, refere o Tribunal Criminal de Guimarães.

O Tribunal de Guimarães declarou-se assim “territorialmente incompetente para conhecer do objecto da pronúncia e tramitar o processo na fase de julgamento”.

Em Dezembro, a Procuradoria Europeia acusou 27 arguidos – 12 pessoas e 15 empresas – no processo Operação Admiral, que envolve crimes de associação criminosa, corrupção, fraude fiscal e branqueamento.

Segundo o despacho de acusação da Operação Admiral, a que a Lusa teve acesso, os 12 arguidos estão acusados de 53 crimes, entre os quais associação criminosa, fraude fiscal qualificada, corrupção no sector privado, branqueamento e falsificação de documentos.

Já as empresas respondem por 29 crimes, nomeadamente, associação criminosa, fraude fiscal e branqueamento.

Ao longo de mais de 900 páginas, a Procuradoria Europeia (EPPO, na sigla em inglês) descreve o esquema económico-financeiro criado em 2016 pelo cidadão francês Prathikouhn Lavivong e pelo português Filipe Fernandes, em que o primeiro geria toda a estrutura internacional e controlava as transacções, enquanto o segundo ergueu a estrutura operacional em Portugal.

“Implementaram estrategicamente uma sucessão de empresas com que dotaram a rede, logrando delas extrair todas as vantagens criminosas que conseguissem”, lê-se no documento, que acrescenta: “Ao todo, a associação logrou eximir-se ao pagamento do montante global de Euro80.076.336,57 devidos a título de IVA à Fazenda Nacional, por reporte a um volume de vendas, líquido que (…) ascendeu a Euro420.568.581,18”.

A Operação Admiral foi desencadeada em Novembro de 2022 com diligências em mais de uma dezena de países europeus, encontrando ligações com mais de 9.000 outras companhias e de 600 pessoas.

Esta foi a maior fraude em carrossel já investigada na União Europeia (UE), envolvendo vários países, incluindo, além de Portugal, Espanha, França, Alemanha, Bélgica, Grécia, Hungria, Itália, Chipre, Eslováquia, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos e Roménia.

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