Com era previsível, o Orçamento de Estado (OE) para 2025 não é do agrado da esquerda e mesmo a Iniciativa Liberal torce o nariz a um documento que considera ter a marca do PS.
Dúvidas, só no sentido de voto. O PCP é o único que não esconde o jogo: ‘Não’ rotundo a um Orçamento que diz ser do agrado dos grupos económicos e das multinacionais.
O presidente do Chega, André Ventura, anunciou esta quinta-feira que o partido vai votar contra o Orçamento do Estado para 2025.
A confirmação foi dada por André Ventura em entrevista à CNN Portugal. O líder do Chega considera que o documento apresentado pelo Governo é “fraco na luta contra a imigração” e “traz mais impostos aos portugueses”.
Este Orçamento não tem o acordo do PS e anuncia voto “no tempo que entender”
A líder parlamentar do PS afirmou que, antes de tomar uma decisão quanto ao sentido de voto em relação ao Orçamento do Estado para 2025, o partido vai ainda analisar o documento “com todo o cuidado”.
Esta análise, sublinha Alexandra Leitão, terá de ser enquadrada com o Plano Orçamental e Estrutural de Médio Prazo, que será entregue, esta sexta-feira, em Bruxelas. “Só com essa análise integrada podemos ter uma visão completa”, defendeu a líder da bancada socialista.
Recordando que a proposta do Orçamento do Estado “não tem o acordo do PS”, Alexandra Leitão defendeu que uma tomada de posição sobre o mesmo acontecerá “no tempo que o PS entender”, depois, então, dessa análise “mais cuidada” e “profunda”.
Ainda assim, os socialistas conseguem avançar já quatro pontos a criticar no documento.
O primeiro, refere a líder da bancada do PS, é a “total ausência” das propostas que os socialistas tinham feito, durante as negociações, para a utilização das verbas de despesa pública – nomeadamente, o aumento extraordinário das pensões, a negociação com os profissionais de saúde para a exclusividade voluntária e bem remunerada no SNS e um fundo para habitação para a classe média e para alojamento estudantil.
A segunda crítica apontada é a previsão de uma “vaga de privatizações”, com a qual o PS está “preocupado”.
Alexandra Leitão critica ainda a majoração fiscal prevista para empresas que paguem seguros de saúde fiscais aos trabalhadores. Considera que esta é uma forma de tirar verbas da saúde pública e pô-las no sector privado.
Por fim, o PS vê neste Orçamento do Estado uma “falta de ambição” quanto à economia.
“Mau” Orçamento e “com as escolhas erradas para o país”
Mariana Mortágua diz que o documento “não se define” pelos acordos entre o Governo e algumas profissões, mas sim em três factores: não haver medidas para descer o preço das casas, uma tentativa de desmantelar e uma política fiscal injusta e focada no IRS Jovem e nas grandes empresas.
Mariana Mortágua pediu que se compare o dinheiro que o Estado vai gastar com medidas para as grandes empresas e com o IRS Jovem, que diz serem 883 milhões de euros, com o que foi gasto com cada acordo com cada profissão da função pública, que diz rondar os 500 milhões de euros.
“Este é um retrato das escolhas que este Orçamento faz. Este Orçamento não é definido por estes acordos, são acordos que estavam determinados antes das eleições; todos os partidos que foram a eleições disseram que iam chegar a acordo com algumas carreiras da função pública e, portanto, não há nenhuma novidade”, frisa.
Mariana Mortágua, referindo que esta é a primeira avaliação que faz do Orçamento, considera o OE “mau” e “com as escolhas erradas para o país”.
Livre. Acabou “novela”, “finalmente começa a análise orçamental”
O porta-voz do Livre considera que “agora finalmente começa a análise orçamental e acaba o comentário sobre a novela orçamental”. Sem antecipar o sentido de voto, Rui Tavares lamenta que o Governo não tenha aproximado posições com o partido que lidera.
“Agora finalmente começa a análise orçamental e acaba o comentário sobre a novela orçamental, comentário esse no qual, o que se procurou fazer por parte de vários quadrantes políticos, foi um condicionamento para que não se julgasse este documento pelo seu conteúdo e pelo seu mérito”, defendeu Rui Tavares, em declarações aos jornalistas.
Escusando adiantar o sentido de voto do partido antes de ler o documento na íntegra, Rui Tavares lamentou que não houvesse “mudanças significativas do Governo” que se aproximassem às propostas do Livre e criticou a redução da carga fiscal “daqueles que já são mais beneficiados”.
Rui Tavares lembra que a proposta do passe ferroviário foi adoptada e voltar a insistir que de onde vem esta ideia, “vêm muitas outras”. Por isso, avançou que o seu partido vai apresentar uma proposta de criação de rede de transporte escolar ecológica e eléctrica, que servia não só para as crianças em idade escolar, mas para populações com mobilidade reduzida, esperando que o projecto piloto nasça em 2025, e em 2026 seja generalizado.
O porta-voz do Livre considera ainda ser “fundamental” terminar o estudo para a criação de um passe multimodal nacional, assim como preparar a transição para dois anos em que possa ser feito um teste “de larguíssima escala” com a semana de quatro dias.
PCP. Orçamento dos grupos económicos e das multinacionais
A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, considera que as preocupações do partido relativamente a este OE ficam “confirmadas” com a apresentação do documento esta quinta-feira e afirma que este documento é “somente desejado pelos grupos económicos e pelas multinacionais”.
Os comunistas, que já revelaram que a sua intenção de voto é rejeitar o OE para 2025, acusam o Governo de perseguir “uma política de degradação dos serviços públicos, de novas privatizações, uma política assente em baixos salários e baixas reformas”.
“É um orçamento que é somente desejado pelos grupos económicos e pelas multinacionais”, atira.
A líder parlamentar do PCP lamenta que não exista uma “valorização dos salários” e, indo mais longe, sublinha que as políticas adoptadas são até “de bloqueio dos salários”.
A comunista denuncia também o “agravamento das condições de vida” da população portuguesa e acusa o Governo de “falta de vontade política” ao congratular-se com o excedente orçamental quando, para Paulo Santos, isso significa que existiam hipóteses de “reforçar o investimento na saúde, na habitação e da educação”.
Os comunistas expressam ainda “grandes preocupações” com o que consideram ser um “aprofundamento da injustiça fiscal com a redução do IRC em 1%”, que apenas beneficiam “os grupos económicos” e que têm impactos no investimento do serviço público”, e com o “ataque à segurança social, em particular com as isenções de TSU”. Paula Santos denuncia ainda “a desvalorização do investimento público”, que afirma manter-se em “níveis insuficientes”.
“Enorme decepção” com Orçamento “de marca socialista”
O líder da IL, Rui Rocha, expressou esta quinta-feira uma “enorme decepção” relativamente àquilo que considerou ser um “Orçamento de marca socialista”.
Em declarações aos jornalistas, Rui Rocha afirma que o partido liberal confirmou a ideia que já tinha previsto “de uma enorme decepção relativamente àquilo que o país precisaria de um orçamento que seria transformador e que daria um empurrão de energia e motivação aos portugueses para superarem as dificuldades”.
Rui Rocha insiste que esta é uma situação de “enorme decepção”, sublinhando que o Orçamento apresentado esta quinta-feira “foi negociado com o PS, apresenta níveis de carga fiscal semelhantes aos apresentados por um Governo socialista, que apresenta despesa corrente ao nível daquela que era apresentada por um Governo socialista, que apresenta um crescimento similar ou até, em alguns casos, abaixo do que aquilo que foi alcançado por Governos do PS”.
Com estas características apontadas, o líder dos níveis confessa que não fica admirado que este seja um OE “de marca socialista” e deixa uma pergunta no ar: “Eu pergunto o que seria diferente num Orçamento que fosse apresentado pelo PS.”
PAN. “Dificilmente poderá acompanhar” proposta se compromissos ambientais e protecção animal
A porta-voz do PAN disse esta quinta-feira que o partido “dificilmente poderá acompanhar” a proposta do Orçamento do Estado para 2024, porque “põe por terra compromissos ambientais e compromissos com a protevção animal”.
Em declarações aos jornalistas no Parlamento, depois de o ministro das Finanças entregar a proposta orçamental, Inês de Sousa Real afirmou que o Governo propõe um retrocesso ao que diz ter sido o compromisso dos “últimos anos” na Assembleia da República para com a protecção animal.
“Desaparecem por completo deste orçamento as normas para a protecção animal. Falamos dos mais de 13 milhões de euros que eram fundamentais para chegar às famílias carenciadas e para promover o apoio às autarquias e às associações”, detalhou.
A porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza ressalvou que viu no documento propostas do PAN, como a isenção de IVA para apoiar associações na aquisição de ração ou o “enquadramento orçamental alinhado com os objectivos da Lei de Bases do Clima”.
Inês de Sousa Real lamentou, porém, que este orçamento mantenha a taxa de carbono que, disse, “vai onerar as famílias em mais de 620 milhões de euros”, enquanto “perpetua as borlas fiscais para quem mais polui e lucra, como é o caso da isenção sobre os produtos petrolíferos”.
O PAN garantiu ainda que, caso a proposta venha a ser aprovada na votação na generalidade, apresentará propostas para que “repor a justiça do ponto de vista ambiental, social e da protecção animal”.
CHEGA. Ventura manda carta a Montenegro a pedir mudanças e “evitar uma crise política”
André Ventura enviou uma carta a Luís Montenegro a incitá-lo a fazer mudanças no Orçamento para poder contar com o voto do Chega e “evitar uma crise política”.
O partido assinala quatro áreas em que quer que haja alterações: o combate à corrupção, a imigração, o alívio da carga fiscal e as carreiras de algumas classes profissionais.
Lembrando o Governo de que tem “manifestamente insuficiente apoio” no Parlamento, o Chega insta o primeiro-ministro a “refazer a proposta de OE”, se quer contar com a ajuda do partido para a viabilização.
Na missiva, assinada pelo presidente do partido, André Ventura, e pelo líder parlamentar, Pedro Pinto, o Chega afirma que vai ficar à espera da resposta do Executivo, para poder decidir qual será o sentido de voto do partido em relação á proposta do Orçamento do Estado.
A carta refere que este foi um Orçamento “negociado à esquerda” e que há uma “incompreensível contradição” com as promessas feitas durante a campanha eleitoral, no que toca a “medidas de desagravamento sobre as empresas ou sobre o consumo”.
O Chega acusa também o Governo de uma “distorção de prioridades”, por aquilo que considera ser a “manifesta insuficiência do reforço remuneratório e dignificação” de carreiras como as das forças de segurança, dos bombeiros ou dos profissionais de saúde. Fala ainda de um reforço salarial “miserável” para os funcionários públicos “mais mal pagos”, acusando o Executivo de não querer corrigir o “fosso salarial.
Finalmente, o Chega puxa das bandeiras da imigração e da corrupção, criticando o Governo por não dotar de verbas suficientes o combate àqueles que considera serem problemas que afectam o país nestas matérias.
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Com TSF e SIC Notícias
