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Braga      Destaque

Oposição na Câmara de Braga queria descida dos tarifários da AGERE

Quarta-feira, 29 Jan 2025 às 15:38
Redação

A Câmara de Braga aprovou esta terça-feira a manutenção, em 2025, das tarifas da empresa da água, efluentes e resíduos (AGERE), mas sem os votos favoráveis da oposição, que defenderam haver margem para uma descida.

A manutenção foi, assim, aprovada com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS, enquanto o PS votou contra e a CDU pela abstenção.

“A AGERE é uma empresa que dá muito dinheiro e esse lucro deveria ser redistribuído pelos bracarenses, reduzindo as tarifas”, afirmou o vereador socialista Artur Feio, na reunião quinzenal do executivo.

O vereador da CDU, Vítor Rodrigues, disse que a coligação que representa vem pedindo a redução das tarifas há muitos anos e considerou que “há espaço” para essa redução, apesar de reconhecer que a manutenção dos preços já representa “um decréscimo real”, tendo em conta a inflação. “As tarifas continuam muito elevadas”, afirmou.

Por seu lado, a maioria PSD/CDS considera que a manutenção “reflete o esforço contínuo da AGERE em consolidar a estabilidade tarifária, mesmo diante das pressões inflacionárias dos últimos anos”.

“Embora o Índice de Preços no Consumidor tenha registado variações significativas – 7,8% em 2022 e 4,3% em 2023 -, os bracarenses continuam a beneficiar de um ganho real nas suas faturas, reforçando a política de congelamento tarifário adotada pela empresa”, refere a maioria, em comunicado.

De acordo com a autarquia, “ao longo dos últimos anos, o congelamento tarifário tem sido complementado por medidas que promovem maior equidade no acesso aos serviços, como o alargamento da tarifa familiar da água, alterações na tarifa social e reduções específicas para instituições particulares de solidariedade social (IPSS), juntas de freguesia e associações desportivas”.

Entre essas medidas, a autarquia destaca o alargamento da tarifa familiar da água para todos os agregados familiares com cinco ou mais pessoas, o que representará uma redução de 40% na parcela referente ao consumo de água.

A tarifa social “também foi ampliada, permitindo que mais bracarenses acedam a esse benefício” e “adicionalmente, as IPSS usufruem de uma redução de 12,5%, as Juntas de Freguesia de 20%, e as associações desportivas têm, em média, uma redução de 7% no tarifário do serviço de água, após reformulação dos escalões”, continua.

“No entanto, as atualizações obrigatórias nas taxas impostas pelo Estado serão refletidas nas faturas mensais dos munícipes. A Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), que em 2024 foi de 30 euros/tonelada, aumentará para 35 euros/tonelada em 2025. Também a Taxa de Recursos Hídricos (TRH), referente aos serviços de água e saneamento, sofrerá atualizações, sendo essas alterações discriminadas na área ‘Pagamentos ao Estado’ das faturas”, conclui.

CONTRATO ADIADO

Para a reunião desta terça-feira, estava também agendada a votação do contrato-programa a celebrar entre município de Braga e a AGERE para 2025, no valor de nove milhões de euros.

No entanto, por sugestão do PS, este ponto foi retirado e irá ser votado em reunião extraordinária.

Os socialistas querem uma adenda que explique devidamente como se chegou ao valor de nove milhões de euros e que clarifique o “caderno de encargos”, para que possa haver uma fiscalização regular, efetiva e eficaz do cumprimento do contrato.

“Deve ser incorporado no contrato um conjunto de informações que lá não estão”, defendeu Artur Feio, sublinhando que não é uma questão de desconfiança, mas sim de clareza.

O presidente da Câmara, Ricardo Rio, disse que o aumento do valor, de 7,5 milhões de euros para nove milhões, resulta, sobretudo, do aumento dos salários dos trabalhadores da AGERE.

Rio disse ainda que o contrato é “completamente claro” e que “não há qualquer ocultação de informação”, mas mesmo assim acedeu à pretensão do PS de retirar o ponto da agenda.

A AGERE é uma empresa de capitais maioritariamente detidos pelo município, sendo 49% do capital social detidos por um consórcio de empresas privadas.

Jornal O Desportivo

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