Os partidos da oposição na Câmara de Braga, PS e PCP, defenderam esta manhã, em reunião do executivo, que a empresa municipal Agere, de água, saneamento e resíduos, tem capacidade financeira para assumir o aumento da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) decidida em Setembro pelo Governo.
Mas o administrador da empresa contrapôs que essa hipótese seria ilegal, enquanto o presidente do Município, Ricardo Rio, acusou o Governo de ter lançado “mais um imposto”.
A reunião camarária discutiu a proposta de manutenção, em 2021, do tarifário da empresa municipal de água, saneamento e resíduos (Agere). A maioria (PSD/CDS) votou a favor, a oposição absteve-se.
O socialista Artur Feio lembrou que a Agere “é altamente rentável”, com lucros anuais de seis milhões de euros, pelo que – defendeu – devia assumir do seu orçamento o aumento da TGR, em vez de o reflectir na factura mensal dos munícipes.
Críticas que foram partilhadas pelo vereador da CDU, Carlos Almeida, o qual lembrou que o PCP votou contra na Assembleia da República e defendeu que é necessário “levantar a voz pela revogação da taxa, em defesa dos munícipes e dos municípios”.
Apesar disso, sustentou que “o impacto não seria, certamente, tão grande que não pudesse ser assumido pela Agere”.
Em resposta, Ricardo Rio lamentou que a taxa vá sofrer, em 2021, “aumentos muito significativos”, decretados “de forma arbitrária” pelo Governo, “apenas numa lógica de encaixe de receita”. “Tem mais uma lógica de imposto do que de uma taxa por serviço prestado”, criticou.
“NÃO É LEGAL”
Presente na reunião, o gestor da empresa, Rui Morais, disse compreender a posição da oposição, mas salientou que a lei não permite que se façam transferências de custos de uma para outra área, ou seja, a contabilidade é separada, a água tem as suas contas, o saneamento idem e os resíduos também: “tal só podia ser feito se a Câmara assumisse o custo”, vincou.
Defendeu que a verba entregue ao Fundo Ambiental, 770 mil euros por ano, deveria ser devolvida, entre 30 a 50 por cento aos municípios, por exemplo para campanhas de sensibilização para a reciclagem.
“Actualmente, no meio dos resíduos orgânicos, vai 30 por cento de papel, vidro e plástico”, revelou.
Anunciou que vai ser investido um milhão de euros em sensibilização, com distribuição de sacos e pequenas embalagens de resíduos, apoiados por uma campanha porta-a-porta: “se conseguirmos aumentar a taxa de reciclagem, a TGR subirá menos ou manter-se-á”.
