A freguesia de Palmeira, em Braga, deve ser elevada a vila até ao final do ano. A câmara e a assembleia municipal – órgão executivo e deliberativo municipais, respetivamente – já emitiram parecer positivo. Falta o veredito da assembleia da república, o que deve acontecer ainda antes do final do ano.
Na proposta é sublinhada a existência dos requisitos necessários para a elevação, nomeadamente no que diz respeito à atividade económica local, a existência de serviços públicos da administração local e central, serviços postais, serviços de saúde, respostas sociais, movimento associativo, infraestruturas desportivas, restauração, ensino pré-escolar e básico, agências bancárias, parques e jardins públicos e património cultural classificado de interesse público, entre outros.
NOVA CIDADE E OITO NOVAS VILAS JÁ CONFIRMADAS
A nível nacional, já há uma nova cidade e oito novas vilas confirmadas. Ponte de Lima mantém a sua orientação: «mais vale uma vila grande do que uma cidade pequena».
Após um intervalo de onze anos sem legislação específica, Portugal vai elevar um total de nove localidades ao estatuto de cidade e vila.
Almancil, no concelho de Loulé, será promovida a cidade, enquanto quatro freguesias — Salir de Matos, Salir do Porto, Tornada (Caldas da Rainha) e Boliqueime (Loulé) — passarão a ser vilas.
A par dessas localidades, outras quatro freguesias – Palmeira (Braga), Árvore (Vila do Conde), Venda do Pinheiro (Mafra) e Pombeiro da Beira (Arganil) – aguardam também pela decisão do Parlamento, o que deverá ocorrer ainda este ano, avança o JN este domingo.
A mudança ocorre após a Assembleia da República ter aprovado, em termos gerais, as novas classificações. Aguarda-se agora a confirmação final pela comissão parlamentar de Poder Local para verificar o cumprimento dos requisitos legais, uma etapa prevista para breve.
REQUISITOS
A nova legislação, desenvolvida para colmatar o vazio deixado pela reforma das freguesias de 2013, atualiza os critérios de classificação, com base em equipamentos e indicadores populacionais. Agora, uma cidade precisa ter pelo menos nove mil eleitores, enquanto a vila mantém o requisito mínimo de três mil.
Apesar do novo estatuto não implicar aumentos de verbas do Orçamento do Estado ou novas competências administrativas, os autarcas veem nesta reclassificação uma oportunidade para atrair investimentos e reforçar o marketing territorial.
Para algumas localidades, como Palmeira, o título de vila é visto como uma ferramenta estratégica para captar investimento e gerar emprego. O seu presidente da Junta, João Ferreira, vê na nova classificação uma oportunidade para criar um polo de desenvolvimento a norte de Braga, e mesmo sem um centro de saúde acredita que a freguesia, com mais de cinco mil eleitores, cumpre os requisitos necessários.
PONTE DE LIMA MANTÉM ‘ORGULHOSAMENTE’ ESTATUTO DE VILA
Por outro lado, algumas vilas, apesar de cumprirem os requisitos, preferem manter a sua identidade histórica, como Ponte de Lima, que, sendo a vila mais antiga de Portugal, deseja preservar o seu estatuto, considerado um elemento de charme e identidade.
«O título de ‘vila mais antiga de Portugal’ dá charme e é bom para o marketing. Vamos fazer 900 anos em 2025 e queremos manter esta identidade, que orgulha os limianos», justifica o presidente da Câmara: «mais vale uma vila grande do que uma cidade pequena».
Vasco Ferraz destaca ainda que, em termos de transferência de verbas, não há vantagem em se tornar cidade, uma vez que o montante anual recebido do Governo não depende da classificação da localidade.
Em Portugal, cerca de 52% dos municípios têm o estatuto de cidade, uma percentagem significativamente superior à de outros países europeus, onde os critérios são mais exigentes e as contrapartidas, em termos de competências e financiamentos, são mais robustas.
Em Espanha, França e Itália, por exemplo, apenas 2% dos municípios têm o estatuto de cidade, enquanto no Reino Unido o valor ronda os 17% e nos Países Baixos chega aos 25%.
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